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Questão 73817 · 65ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Procurador Especial de Contas: Regime Geral de Previdência Social - RGPS

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Procurador Especial de Contas
Matéria
Direito Previdenciário
Assunto
Regime Geral de Previdência Social - RGPS · Contribuições
Joana conseguiu um emprego numa fábrica de laticínios para ganhar salário mensal de R$ 5.000,00. Assim que soube de sua aprovação no processo seletivo, Joana procurou a empresa solicitando que não fizesse o desconto mensal de INSS. Explicou que desaprova a forma pela qual a autarquia é administrada e pretende usar parte do seu salário para investir numa previdência privada e, com isso, ter rentabilidade e condições melhores do que as proporcionadas pelo Regime Geral de Previdência Social.

Diante destes fatos, assinale a afirmativa que avalia corretamente a demanda de Joana.
  1. A
    É possível atendê-la, desde que ela comprove, prévia e documentalmente, a contratação de previdência privada.
  2. B
    Pode ser parcialmente acolhida, pois Joana deverá, em relação ao seu salário, contribuir para o INSS ao menos sobre 1 salário mínimo.
  3. C
    É passível de ser acatada, uma vez que atualmente é possível a renúncia formal em relação ao Regime Geral de Previdência Social.
  4. D
    É impossível de ser satisfeita, uma vez que o regime previdencial é geral e obrigatório.
  5. E
    Pode ser atendida, desde que haja autorização judicial em ação própria por ela movida para tal fim.

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