Questão 73820 · 68ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Procurador Especial de Contas: Regimes da Previdência Social
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
- Matéria
- Direito Previdenciário
- Assunto
- Regimes da Previdência Social · Regimes Básicos - Regime Geral de Previdência Social e Regimes Próprios de Previdência Social dos Servidores Públicos
Roberta trabalhava na iniciativa privada há 12 anos, sendo
aprovada no concurso para Auditor de Controle Externo do
Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, e em breve tomará
posse no desejado cargo. Mara, irmã de Roberta, que é
Procuradora do Tribunal de Contas de Pernambuco há 6 anos,
recebeu uma proposta muito vantajosa de um dos maiores
escritórios de advocacia do país, e decidiu pedir exoneração para
assumir esse novo desafio profissional.
Considerando as situações descritas, a respeito da contagem de tempo de contribuição e compensação financeira, assinale a afirmativa correta.
Considerando as situações descritas, a respeito da contagem de tempo de contribuição e compensação financeira, assinale a afirmativa correta.
- ARoberta levará consigo o tempo de contribuição do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) e Mara, o tempo de contribuição junto ao RPPS para o RGPS.
- BSomente Roberta poderá averbar o tempo de contribuição do RGPS para o RPPS, pois o inverso, que é o caso de Mara, não tem previsão legal.
- CNão existe a possibilidade ou previsão legal de contagem recíproca de tempo de contribuição de um regime para outro, pois são independentes e autônomos.
- DSomente Mara poderá averbar o tempo de contribuição do RPPS para o RGPS, pois o inverso não tem previsão legal.
- EA contagem recíproca de tempo de contribuição somente é possível se houver decisão judicial favorável, e nesse caso não há compensação financeira entre os Regimes.