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Questão 73824 · 72ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Procurador Especial de Contas: Ação penal

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Procurador Especial de Contas
Matéria
Direito Penal
Assunto
Ação penal · Crimes contra a honra
Durante uma festa, Carlos agrediu verbalmente José, seu vizinho, imputando-lhe falsamente a prática de conduta criminosa. Após as ofensas perpetradas publicamente, José não quis noticiar o fato às autoridades de persecução penal. Contudo, indignados com a postura de Carlos e compadecidos com a situação de José, os vizinhos presentes na festa foram à Delegacia de Polícia para formalizar notícia-crime.

Diante de tal situação hipotética, é correto afirmar que a ação penal:
  1. A
    é pública incondicionada, e o Ministério Público pode ajuizá-la independentemente da vontade da vítima.
  2. B
    é privada condicionada, sendo necessária a manifestação do Ministério Público para o seu ajuizamento.
  3. C
    é privada, cabendo tão somente à vítima o direito de ajuizá-la mediante queixa.
  4. D
    pode ser proposta pelos vizinhos, desde que a vítima queira representar.
  5. E
    será privada subsidiária da pública, podendo a vítima ajuizá-la caso o Ministério Público se mantenha inerte.

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