Questão 73789 · 37ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Procurador Especial de Contas: Parte Geral
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Parte Geral
Ofélia, jovem de dezessete anos de idade, não emancipada,
celebrou, em 2024, um contrato de prestação de serviços com uma
agência de publicidade. Pelo acordo, ela, na qualidade de
influenciadora digital, comprometeu-se a promover determinadas
marcas em suas redes sociais, recebendo, como contrapartida,
uma remuneração mensal. O contrato foi assinado exclusivamente
por Ofélia, sem a participação ou assistência de seus pais ou de
qualquer representante legal. O negócio jurídico, no entanto, vem
sendo regularmente cumprido por ambas as partes desde então.
Considerando a situação narrada, a teoria das incapacidades e a disciplina dos negócios jurídicos no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
Considerando a situação narrada, a teoria das incapacidades e a disciplina dos negócios jurídicos no Código Civil, assinale a afirmativa correta.
- AOfélia é absolutamente incapaz para os atos da vida civil, tornando nulo o contrato celebrado com a agência de publicidade.
- BOfélia é relativamente incapaz, necessitando de assistência de seus pais ou tutor para que o contrato por ela celebrado seja considerado válido.
- CJovens como Ofélia, ao atingirem 16 anos, adquirem capacidade plena, podendo celebrar contratos sem qualquer restrição legal.
- DOfélia é relativamente incapaz apenas para atos patrimoniais, devendo ser representada pelos pais ou tutor em negócios dessa natureza.
- EEmbora relativamente incapaz, o contrato firmado por Ofélia é plenamente válido por se tratar de negócio jurídico benéfico.