Questões por Cursos Rateio

Questão 73832 · 80ª da prova

FGV 2025 – TCE-PE – Procurador Especial de Contas: Federação e competências em matéria ambiental

Banca
FGV
Órgão
TCE-PE
Ano
2025
Cargo
Procurador Especial de Contas
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Federação e competências em matéria ambiental
Durante a realização de simpósio sobre o direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, diversos palestrantes deram enfoque à importância da definição, na forma da lei, de espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos.

Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar que definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos é uma ação administrativa:
  1. A
    comum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
  2. B
    comum entre a União, os Estados e o Distrito Federal, apenas.
  3. C
    comum entre os Estados e o Distrito Federal, apenas.
  4. D
    privativa dos Municípios.
  5. E
    privativa da União.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Federação e competências em matéria ambiental

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões