Questão 73832 · 80ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Procurador Especial de Contas: Federação e competências em matéria ambiental
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
- Matéria
- Direito Ambiental
- Assunto
- Federação e competências em matéria ambiental
Durante a realização de simpósio sobre o direito fundamental ao
meio ambiente ecologicamente equilibrado, diversos palestrantes
deram enfoque à importância da definição, na forma da lei, de
espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente
protegidos.
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar que definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos é uma ação administrativa:
Nesse cenário, considerando as disposições da Lei Complementar nº 140/2011, é correto afirmar que definir espaços territoriais e seus componentes a serem especialmente protegidos é uma ação administrativa:
- Acomum entre a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
- Bcomum entre a União, os Estados e o Distrito Federal, apenas.
- Ccomum entre os Estados e o Distrito Federal, apenas.
- Dprivativa dos Municípios.
- Eprivativa da União.