Questão 73805 · 53ª da prova
FGV 2025 – TCE-PE – Procurador Especial de Contas: Ciclo Orçamentário
- Banca
- FGV
- Órgão
- TCE-PE
- Ano
- 2025
- Cargo
- Procurador Especial de Contas
- Matéria
- Administração Financeira e Orçamentária
- Assunto
- Ciclo Orçamentário
O Município de Alfa decidiu implantar um novo sistema de
transporte coletivo. Para isso, a Secretaria de Planejamento
elaborou um programa de investimentos, com metas e valores
estimados. A proposta foi encaminhada ao Legislativo, para análise
da compatibilidade do projeto com as previsões de receita.
Esse procedimento caracteriza uma função típica do orçamento público relacionada à (ao):
Esse procedimento caracteriza uma função típica do orçamento público relacionada à (ao):
- Aabertura de créditos suplementares para cobrir despesas imprevistas durante a execução do orçamento.
- Bautorização de empenhos obrigatórios em favor de políticas públicas com previsão no plano diretor municipal.
- Cplanejamento das ações governamentais com base em escolhas financeiras.
- Dcontrole dos órgãos legislativos sobre os repasses do Fundo de Participação dos Municípios.
- Edescentralização da execução orçamentária entre entes federativos para viabilizar transferências voluntárias.