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Prova · 95 questões nesta página

FGV - 2025 - TRF - 1ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal

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  1. 1ª questãoEm razão do exponencial crescimento da dívida pública em todos os níveis federativos, com o comprometimento da capacidade de investimento…
  2. 2ª questãoO chefe do Poder Executivo de determinado ente federativo editou decreto promovendo a declaração de utilidade pública de certo imóvel…
  3. 3ª questãoDe acordo com a Lei Distrital nº X, os policiais civis do Distrito Federal são regidos pelo regime próprio de previdência social afeto à…
  4. 4ª questãoEm determinada ação de controle concentrado de constitucionalidade submetida à apreciação do Supremo Tribunal Federal em 2024, foi…
  5. 5ª questãoCom o objetivo de ampliar as unidades hospitalares destinadas ao atendimento de pacientes em determinadas regiões do país que apresentavam…
  6. 6ª questãoNo âmbito da comissão de proteção ao patrimônio cultural da Assembleia Legislativa do Estado Alfa, foram iniciados estudos com o objetivo…
  7. 7ª questãoApós regular tramitação do processo judicial, sendo asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, transitou em julgado a…
  8. 8ª questãoA reciprocidade e a isonomia são valores fundamentais nas relações jurídicas internacionais. Nesse sentido, e considerando a Constituição…
  9. 9ª questãoLei estadual de origem parlamentar previu a distribuição gratuita, pelo Sistema Único de Saúde (SUS), de análogos de insulina a portadores…
  10. 10ª questãoLei estadual fixou diretrizes e obrigações para o compartilhamento de infraestrutura na exploração de serviços públicos de energia…
  11. 11ª questãoNorma estadual estabelece, para fins de convocação de suplente, prazo igual ou superior a 60 dias de afastamento ou licença de deputado…
  12. 12ª questãoJorge, jovem advogado, inicia suas atividades remuneradas em janeiro de 2020, na condição de advogado autônomo. Em janeiro de 2025, logra…
  13. 13ª questãoManoel, segurado empregado do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), sofre acidente de trabalho e vem a falecer logo após o início de…
  14. 14ª questãoJúlia, servidora pública federal, ocupante de cargo público de provimento efetivo, iniciou suas atividades em janeiro de 2015, como…
  15. 15ª questãoMaria das Dores, dona de casa, sem atividade remunerada, requer pensão por morte do seu pretenso companheiro, Mário Jorge, que era…
  16. 16ª questãoA sociedade XPTO desempenha atividade industrial, mediante confecção de peças de plástico para encanamento residencial. A referida empresa…
  17. 17ª questãoUma indústria brasileira, empregadora de centenas de empregados, organiza, por meio de acordo coletivo com o sindicato local, negociação…
  18. 18ª questãoA Emenda Constitucional nº 103/2019 trouxe diversas alterações nos regimes previdenciários vigentes no Brasil. No aspecto específico dos…
  19. 19ª questãoJoão e Pedro entram em uma agência dos Correios, dirigem-se à caixa onde estão duas funcionárias e, mediante tapas e socos no rosto de…
  20. 20ª questãoTrês homens, um deles portando arma de fogo, invadem uma agência da Caixa Econômica Federal, subtraem os valores que estão nas caixas e…
  21. 22ª questãoEm determinada rede social, o perfil aberto destinado à promoção do turismo em um estado da Federação faz uma postagem que gera as…
  22. 23ª questãoO Ministério Público Federal ofereceu denúncia em face de pessoa jurídica e de dois de seus dirigentes, em razão de poluição causada em…
  23. 24ª questãoConsiderando a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da pena de multa, é correto afirmar que:
  24. 25ª questãoA respeito da prescrição, considere as situações a seguir. (i) A Fazenda Pública, em 10/01/2015, constituiu definitivamente crédito…
  25. 26ª questãoFernando e Dorival, funcionários públicos federais e no exercício de suas funções, foram vítimas do crime de injúria racial cometido por…
  26. 27ª questãoA partir de prorrogação de interceptação telefônica não autorizada judicialmente, a autoridade policial descobriu o paradeiro de Paulo…
  27. 29ª questãoTito foi indiciado em inquérito policial pela prática de homicídio culposo, tendo a autoridade policial relatado o inquérito e…
  28. 30ª questãoBell e Anna foram condenados, pela prática do crime de estelionato praticado contra o idoso Osmar, à pena de quatro anos de reclusão…
  29. 31ª questãoOsmilton, Eugênio, Ruy, Lázaro e Alessandro foram indiciados em inquérito policial pelo crime de constituir organização criminosa para a…
  30. 32ª questãoFabrício, funcionário público federal, foi indiciado em inquérito policial pela prática de vultosos crimes de estelionato contra Floriano…
  31. 33ª questãoA Superintendência-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica analisou notícia de que a sociedade empresária Alfa tinha uma…
  32. 34ª questãoConstatou-se que, em determinada esfera territorial, sociedades empresárias envolvidas no processo produtivo e no processo de distribuição…
  33. 35ª questãoA sociedade empresária Alfa, que produz o aparelho eletrônico X no território brasileiro, elaborou um programa de sedimentação e expansão…
  34. 36ª questãoJoão, deputado federal, almejava apresentar proposição legislativa com o objetivo de ajustar certos aspectos da legislação…
  35. 37ª questãoAfonso aderiu a um sistema de consórcio para aquisição de máquinas agrícolas, mas não conseguiu pagar as parcelas até o final do contrato…
  36. 39ª questãoOlímpio, produtor rural, adquiriu equipamentos de medição de água para a irrigação de suas plantações da sociedade empresária Panorama…
  37. 40ª questãoLaticínios Manhuaçu ajuizou ação em face do Banco de Naque S/A pleiteando a declaração de nulidade de cláusulas do contrato de abertura de…
  38. 41ª questãoEdital de bolsas para o mestrado XPTO previu a reserva de 5% das vagas a pessoas com deficiência, que definiu como aquelas que…
  39. 42ª questãoMévio, funcionário federal aposentado, era casado com Maria. Quando ele foi diagnosticado com demência, seu filho, Mévio Jr., requereu…
  40. 43ª questãoÉ correto afirmar que autarquia federal, pessoa jurídica de direito público:
  41. 44ª questãoCaio pediu antecipação de tutela contra o plano de saúde Durma Tranquilo S/A, o que fora concedido pelo juiz. O plano, intimado, recorreu…
  42. 45ª questãoAo dispor sobre provas, o Código Civil traz regra importante: “Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não…
  43. 46ª questãoBianca, Carina e Denise obrigaram-se contratualmente a elaborar e entregar um projeto arquitetônico para a reforma do salão principal da…
  44. 47ª questãoSeu Hermenegildo ficou muito satisfeito com o trabalho que sua nora, a advogada Iara, lhe prestou, assessorando-o na compra de um imóvel e…
  45. 48ª questãoAndré vendeu sua motocicleta para seus vizinhos: os irmãos Bernardo e Caetano. Cada um deles pagou-lhe metade do preço por transferência…
  46. 49ª questãoO Ministério Público do Estado de São Paulo ajuizou ação civil pública em face da Brinquedos Legais, distribuída a uma das Varas Cíveis da…
  47. 51ª questãoJoana, domiciliada em Brasília/DF, foi citada em ação de cobrança movida por João, domiciliado em Anápolis/GO, distribuída à 2ª Vara Cível…
  48. 52ª questãoO estudo da Fazenda Pública em juízo constitui um dos principais pontos envolvendo as funções essenciais à justiça no Código de Processo…
  49. 53ª questãoO mandado de segurança, enquanto remédio constitucional, é um instrumento processual célere e destinado ao combate de atos lesivos ou que…
  50. 54ª questãoGustavo ajuizou ação em face da União. Como causa de pedir, sustentou que é ocupante do cargo de advogado da União e que, no ano de 2020…
  51. 55ª questãoAs ações possessórias são uma das principais espécies de procedimento especial codificado, dado o grande volume de litígios possessórios…
  52. 57ª questãoAnalise as competências a seguir. I. causas que versem sobre anulação ou cancelamento de ato administrativo federal, salvo o de natureza…
  53. 58ª questãoEm execução fiscal ajuizada pela Fazenda Nacional em face da Transportadora Envira S/A, em recuperação judicial, foi realizada a penhora…
  54. 59ª questãoGuarinos e Israel integraram, como acionistas, o Conselho de Administração de Itapuranga Corretora de Títulos e Valores Mobiliários S/A…
  55. 60ª questãoEm ação de nulidade de registro de marca feito em detrimento do direito de precedência de sociedade com atividade empresarial idêntica à…
  56. 61ª questãoEm ação de repetição de indébito cumulada com perdas e danos ajuizada em face de instituição financeira pública federal, a controvérsia…
  57. 62ª questãoSuponha que o chefe do Poder Executivo Federal pretenda realizar aportes financeiros destinados ao fortalecimento das operações de…
  58. 63ª questãoJoana, servidora pública federal aposentada, ajuizou ação em face da União postulando a conversão em pecúnia de licença-prêmio por ela não…
  59. 64ª questãoO Art. 11 da Lei Complementar nº 101/2000 estatui que são requisitos essenciais da responsabilidade na gestão fiscal a instituição…
  60. 65ª questãoSuponha que determinada lei federal tenha instituído isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) incidente na aquisição de…
  61. 66ª questãoA entidade fechada de previdência privada ABC, cujo patrimônio é composto por valores provenientes de dotações próprias, contribuições de…
  62. 67ª questãoA União ajuizou execução fiscal em face da sociedade empresária Ômega, objetivando a cobrança judicial do Imposto sobre Produtos…
  63. 68ª questãoA sociedade empresária Beta apurou, no ano de 2022, diferenças nos valores declarados e recolhidos do Imposto de Renda de Pessoa Jurídica…
  64. 69ª questãoSuponha que a Receita Federal do Brasil tenha lavrado Auto de Infração em face da sociedade empresária Alfa, com regular notificação do…
  65. 70ª questãoA Receita Federal do Brasil instaurou processo administrativo fiscal para apuração da suposta falta de pagamento, por parte da sociedade…
  66. 71ª questãoLei do Estado Alfa, de iniciativa do respectivo Tribunal de Justiça, prevê o pagamento, aos juízes e desembargadores daquele estado, de…
  67. 72ª questãoApós regular abertura de inquérito civil público, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República com atribuição…
  68. 73ª questãoMaria é servidora pública federal e desde 1995 recebe determinada parcela remuneratória, em decorrência de decisão jurisdicional…
  69. 74ª questãoJosué, Alexandre e Maurício, líderes do Movimento Libertação Rural, organizam e promovem a invasão violenta de uma fazenda produtiva de 40…
  70. 75ª questãoA Defensoria Pública Geral da União ajuíza ação civil pública contra a Caixa Econômica Federal, sustentando, em síntese, que são ilegais a…
  71. 76ª questãoA pequena Fernanda, criança de 6 anos, portadora de leucemia linfoblástica aguda, submetida a tratamento quimioterápico no Instituto…
  72. 77ª questãoMauro, advogado da União, emite parecer pela regularidade de pagamento de determinada verba indenizatória em favor de servidor público do…
  73. 78ª questãoJonas, detento que cumpria pena de 20 anos de reclusão em presídio federal, é morto por outros detentos durante uma rebelião, quando ainda…
  74. 79ª questãoA União Federal pretende celebrar um contrato de pareceria público-privada para a exploração de determinada rodovia federal. À luz da…
  75. 80ª questãoJanaína, moradora do Distrito Federal, pretende viajar de ônibus para Rio Verde, a fim de visitar seus pais e irmãos. Influenciada por uma…
  76. 81ª questãoRomeu, juiz federal da Seção Judiciária da Bahia, defere liminar em mandado de segurança impetrado contra o Superintendente da Receita…
  77. 82ª questãoUm laboratório de biotecnologia pretende realizar pesquisas com organismos geneticamente modificados (OGMs) para o desenvolvimento de um…
  78. 83ª questãoUm empreendedor construiu uma barragem para fins de armazenamento de resíduos industriais. Após a conclusão da obra, o empreendedor foi…
  79. 84ª questãoUma empresa foi autuada por despejar resíduos químicos em um rio, causando danos ambientais significativos. Durante o processo…
  80. 85ª questãoO Município Z identificou uma área central subutilizada que não atende à função social da propriedade, conforme estabelece o Estatuto da…
  81. 86ª questãoO Município Y está situado em uma região onde diversos outros municípios compartilham sistemas de abastecimento de água e tratamento de…
  82. 87ª questãoA empresa ABC submeteu um pedido de licenciamento ambiental para a instalação de uma usina de reciclagem. Devido a pendências na…
  83. 88ª questãoEm regra, os juízes brasileiros aplicam a lei brasileira. No entanto, em situações excepcionais, como aquelas previstas na Lei de…
  84. 89ª questãoA Emenda Constitucional nº 45, de 2004, instituiu a possibilidade de que tratados internacionais de direitos humanos sejam submetidos a…
  85. 90ª questãoO conceito de jus cogens se refere às normas imperativas de direito internacional geral, definidas pela Convenção de Viena sobre o Direito…
  86. 91ª questãoO Brasil reconheceu a competência jurisdicional contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos (Corte IDH) em 2002, e, desde…
  87. 92ª questãoPaulo José, brasileiro domiciliado em Lisboa, Portugal, veio a falecer durante a pandemia da covid-19 e deixou como herdeiros apenas três…
  88. 93ª questãoOs procedimentos especiais do Conselho de Direitos Humanos das Nações Unidas (CDH) funcionam por meio de especialistas que têm mandatos…
  89. 94ª questãoUma organização da sociedade civil, que tem entre seus objetivos o de defender as vítimas de persecução ilícita praticada por quaisquer…
  90. 95ª questãoA sociedade empresária Alfa, cujo objeto social é a produção e comercialização de peças de vestuário, está há décadas estabelecida no…
  91. 96ª questãoEm relação às partes, a partir da interpretação do mesmo preceito normativo, alcançavam normas distintas, o que influenciava diretamente…
  92. 97ª questãoO Poder Executivo federal, por meio do órgão competente, publicou edital de licitação para a contratação de obra de grande vulto…
  93. 98ª questãoAna, Maria e Joana participaram de audiência pública na qual foram debatidos os balizamentos a serem observados pela União na demarcação…
  94. 99ª questãoNo curso dos anos, a Corte Interamericana de Direitos Humanos tem se deparado com casos de superlotação carcerária em presídios de…
  95. 100ª questãoNo trâmite de um processo penal condenatório, o magistrado verificou que o réu já havia sido processado e julgado pelo mesmo fato em outro…

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