Questão 64610 · 78ª da prova
FGV 2025 – TRF - 1ª REGIÃO – Juiz Federal: Responsabilidade civil do estado
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Responsabilidade civil do estado
Jonas, detento que cumpria pena de 20 anos de reclusão em
presídio federal, é morto por outros detentos durante uma
rebelião, quando ainda restavam 15 anos para o cumprimento
integral da pena. Joana, companheira de Jonas, e Carlos, único
filho de Jonas, que tinha 6 anos quando da morte do pai, ajuízam
ação de rito comum contra a União Federal pleiteando indenização
por danos morais e a pensão mensal decorrente da morte.
À luz da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
À luz da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, é correto afirmar que:
- AJoana terá direito à pensão, sendo necessária a comprovação, por instrumento público, da união estável com Jonas;
- BCarlos terá direito à pensão até 16 anos, idade a partir da qual ele já pode auferir renda como menor aprendiz;
- CJoana e Carlos terão direito à pensão, sendo esta devida até Joana falecer e Carlos completar 18 anos;
- DJoana e Carlos terão direito à pensão, sendo o termo inicial desta a data da morte de Jonas;
- EJoana e Carlos terão direito à pensão, sendo o termo inicial desta a data em que Jonas cumpriria integralmente a pena.