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Questão 64616 · 84ª da prova

FGV 2025 – TRF - 1ª REGIÃO – Juiz Federal: Responsabilidade ambiental

Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Responsabilidade ambiental
Uma empresa foi autuada por despejar resíduos químicos em um rio, causando danos ambientais significativos. Durante o processo administrativo, verificou-se que a empresa já havia sido penalizada por infrações ambientais anteriores.
Considerando a Lei nº 9.605/1998 (Lei de Crimes Ambientais), é correto afirmar que, no caso acima, as penas devem ser aplicadas:
  1. A
    considerando a gravidade do fato, os antecedentes da empresa e a análise dos danos causados ao meio ambiente;
  2. B
    sem considerar os antecedentes da empresa, mas levando em conta a gravidade do dano ambiental causado e a capacidade econômica do infrator;
  3. C
    após a realização de um estudo de impacto ambiental detalhado, que inclua a análise de alternativas para evitar futuros danos;
  4. D
    de forma atenuada, considerando a capacidade econômica da empresa e grau de culpa, sem levar em conta a gravidade do dano ou os antecedentes;
  5. E
    de forma proporcional à capacidade técnica da empresa, com base em um relatório de auditoria ambiental independente.

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