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Questão 64576 · 44ª da prova

FGV 2025 – TRF - 1ª REGIÃO – Juiz Federal: Tutela Provisória

Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Assunto
Tutela Provisória
Caio pediu antecipação de tutela contra o plano de saúde Durma Tranquilo S/A, o que fora concedido pelo juiz. O plano, intimado, recorreu da decisão, que foi revertida em agravo de instrumento. Após a instrução, o juiz julgou improcedentes os pedidos, e a sentença foi confirmada em todas as instâncias.
Nesse caso, considerada a teoria actio nata, a pretensão de indenização pelas despesas incorridas por força do cumprimento da tutela de urgência prescreve em:
  1. A
    três anos a contar do trânsito em julgado da ação de conhecimento;
  2. B
    três anos a contar do trânsito em julgado do acórdão em agravo de instrumento que revogou a tutela;
  3. C
    dez anos a contar do trânsito em julgado da ação de conhecimento;
  4. D
    dez anos a contar da decisão do acórdão que revogou a tutela de urgência;
  5. E
    dez anos a contar do trânsito em julgado do acórdão em agravo de instrumento que revogou a tutela.

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