Questão 64576 · 44ª da prova
FGV 2025 – TRF - 1ª REGIÃO – Juiz Federal: Tutela Provisória
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Tutela Provisória
Caio pediu antecipação de tutela contra o plano de saúde Durma
Tranquilo S/A, o que fora concedido pelo juiz. O plano, intimado,
recorreu da decisão, que foi revertida em agravo de instrumento.
Após a instrução, o juiz julgou improcedentes os pedidos, e a
sentença foi confirmada em todas as instâncias.
Nesse caso, considerada a teoria actio nata, a pretensão de indenização pelas despesas incorridas por força do cumprimento da tutela de urgência prescreve em:
Nesse caso, considerada a teoria actio nata, a pretensão de indenização pelas despesas incorridas por força do cumprimento da tutela de urgência prescreve em:
- Atrês anos a contar do trânsito em julgado da ação de conhecimento;
- Btrês anos a contar do trânsito em julgado do acórdão em agravo de instrumento que revogou a tutela;
- Cdez anos a contar do trânsito em julgado da ação de conhecimento;
- Ddez anos a contar da decisão do acórdão que revogou a tutela de urgência;
- Edez anos a contar do trânsito em julgado do acórdão em agravo de instrumento que revogou a tutela.