Questão 64559 · 27ª da prova
FGV 2025 – TRF - 1ª REGIÃO – Juiz Federal: Das Provas
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Das Provas · Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996
A partir de prorrogação de interceptação telefônica não autorizada
judicialmente, a autoridade policial descobriu o paradeiro de Paulo
Roberto e constatou que ele praticava os crimes de tráfico de
armas e de drogas com o exterior, guardando, em sua residência,
arsenal bélico e substâncias entorpecentes. Com tais informações,
a autoridade policial representou ao juízo no sentido da busca e
apreensão na residência de Paulo Roberto, o que foi encampado
pelo Ministério Público e deferido judicialmente. Com base nos
elementos colhidos na busca e apreensão, o Ministério Público
ofereceu denúncia em face de Paulo Roberto pelos crimes de
tráfico de entorpecentes e de armas.
Diante desse cenário, é correto afirmar que a denúncia se baseia em provas:
Diante desse cenário, é correto afirmar que a denúncia se baseia em provas:
- Alícitas, devendo ser recebida, pois a decisão judicial relativa à busca e apreensão supre a ausência de decisão quanto à prorrogação da interceptação telefônica;
- Blícitas, devendo ser recebida, pois a guarda de armas e substâncias entorpecentes configura situação de flagrante, o que autoriza a entrada na residência e a apreensão;
- Cilícitas por derivação, devendo ser rejeitada, pois o resultado da busca e apreensão decorre diretamente da prorrogação da interceptação telefônica não autorizada judicialmente;
- Dilegítimas por derivação; contudo, não havendo nexo de causalidade entre a busca e apreensão e a interceptação telefônica, poderá ser recebida;
- Eilegítimas por derivação; contudo, como poderia ser obtida por uma fonte independente da interceptação telefônica, poderá ser recebida.