Questões por Cursos Rateio

Questão 64622 · 90ª da prova

FGV 2025 – TRF - 1ª REGIÃO – Juiz Federal: Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico

Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Internacional Público
Assunto
Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico · Fontes do Direito Internacional Público: Tratados Internacionais
O conceito de jus cogens se refere às normas imperativas de direito internacional geral, definidas pela Convenção de Viena sobre o Direito dos Tratados de 1969 como normas aceitas e reconhecidas pela comunidade internacional dos Estados como um todo.
Com relação a esse tema, é correto afirmar que:
  1. A
    as normas de jus cogens, uma vez reconhecidas pela Corte Internacional de Justiça, se sobrepõem às normas convencionais, invalidando-as;
  2. B
    as resoluções do Conselho de Segurança da ONU aprovadas sob a égide do capítulo VII da Carta da ONU têm status de normas de jus cogens;
  3. C
    pelo critério da especialidade, costumes podem se sobrepor às normas de jus cogens quando se caracterizarem como específicos de uma região;
  4. D
    as normas de jus cogens se sobrepõem apenas aos tratados internacionais que foram celebrados depois de 1969;
  5. E
    o surgimento de uma norma de jus cogens leva à anulação de qualquer tratado internacional que esteja em conflito com ela.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direito Internacional Público: conceito, fundamentação e desenvolvimento histórico

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões