Questão 64620 · 88ª da prova
FGV 2025 – TRF - 1ª REGIÃO – Juiz Federal: Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Internacional Privado
- Assunto
- Aplicação da Lei Estrangeira: natureza jurídica, prova e interpretação do Direito estrangeiro
Em regra, os juízes brasileiros aplicam a lei brasileira. No entanto,
em situações excepcionais, como aquelas previstas na Lei de
Introdução às Normas do Direito Brasileiro, é a lei do país em que
a pessoa está domiciliada que regulamentará o começo e fim da
sua personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família
relacionados a ela.
Sobre a aplicação do direito estrangeiro no Brasil, é correto afirmar que a lei estrangeira:
Sobre a aplicação do direito estrangeiro no Brasil, é correto afirmar que a lei estrangeira:
- Aserá equiparada à lei federal;
- Bserá equiparada a decreto presidencial;
- Cterá status correspondente àquele que tem no país de origem;
- Dserá equiparada à lei municipal ou à lei estadual, a depender da competência;
- Eserá equiparada à lei federal, com exceção das normas sobre Direitos Humanos, que terão status constitucional.