Questões por Cursos Rateio

Questão 64619 · 87ª da prova

FGV 2025 – TRF - 1ª REGIÃO – Juiz Federal: Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Ambiental
Assunto
Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente · Proteção do Meio Ambiente em Normas Infraconstitucionais
A empresa ABC submeteu um pedido de licenciamento ambiental para a instalação de uma usina de reciclagem. Devido a pendências na documentação apresentada, o processo foi arquivado pelo órgão ambiental competente.
Considerando as disposições da Resolução CONAMA nº 237/1997, é correto afirmar, quanto às implicações desse arquivamento, que:
  1. A
    a empresa deve aguardar um período mínimo de 12 meses após o arquivamento para submeter um novo requerimento de licença;
  2. B
    a reapresentação do pedido de licença requer que seja realizado um novo Estudo de Impacto Ambiental (EIA), mesmo que o empreendimento permaneça inalterado;
  3. C
    a empresa pode protocolar um novo requerimento de licença a qualquer momento, desde que efetuado novo pagamento do custo de análise;
  4. D
    o novo requerimento de licença só será aceito se houver alterações significativas nas atividades inicialmente previstas no pedido anterior;
  5. E
    a empresa, após o arquivamento, está isenta do pagamento de novo custo de análise se reapresentar o requerimento dentro de 6 meses.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Instrumentos da Política Nacional do Meio Ambiente

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões