Questão 64562 · 30ª da prova
FGV 2025 – TRF - 1ª REGIÃO – Juiz Federal: Recursos Criminais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Recursos Criminais · Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Bell e Anna foram condenados, pela prática do crime de
estelionato praticado contra o idoso Osmar, à pena de quatro anos
de reclusão, tendo o juiz fixado na sentença o valor mínimo de
reparação dos danos causados à vítima. Anna, de 50 anos de idade,
recorreu alegando nulidade por incompetência do juízo, e Bell
pleiteou em seu recurso a prescrição de seu delito, pois era maior
de 70 anos na data da sentença, o que não foi considerado. O
Ministério Público, por sua vez, recorreu apenas para aumentar o
valor mínimo da reparação dos danos causados à vítima, e Osmar,
por sua vez, não se habilitou como assistente de acusação, mas
interpôs recurso de apelação 10 dias após o prazo do Ministério
Público, visando ao aumento da pena de Bell e Anna.
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso interposto por:
Diante desse cenário, é correto afirmar que o recurso interposto por:
- ABell poderá aproveitar a Anna, e o recurso de Osmar não poderá ser conhecido, pois intempestivo;
- BOsmar não poderá ser conhecido, pois, além de não ter se habilitado como assistente, o Ministério Público recorreu;
- CBell poderá aproveitar a Anna, e o recurso do Ministério Público não impede o conhecimento do recurso de Osmar;
- DBell, se provido, poderá aproveitar a Anna, e o recurso interposto por esta, se provido, poderá aproveitar a Bell;
- EAnna, se provido, poderá aproveitar a Bell, e o recurso de Osmar, apesar de este não ter se habilitado como assistente, poderá ser conhecido.