Questão 64577 · 45ª da prova
FGV 2025 – TRF - 1ª REGIÃO – Juiz Federal: Prova
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Prova · Parte Geral
Ao dispor sobre provas, o Código Civil traz regra importante:
“Art. 231. Aquele que se nega a submeter-se a exame médico necessário não poderá aproveitar-se de sua recusa.”
Esse dispositivo densifica o seguinte conceito parcelar da boa-fé objetiva:
- Anemo potest venire contra factum proprium;
- Bdever de mitigar os próprios prejuízos (duty to mitigate the loss);
- Cexcepcio doli;
- Dtu quoque;
- Esupressio.