Questão 64558 · 26ª da prova
FGV 2025 – TRF - 1ª REGIÃO – Juiz Federal: Ação Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Ação Penal · Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
Fernando e Dorival, funcionários públicos federais e no exercício
de suas funções, foram vítimas do crime de injúria racial cometido
por Carlos. Após a conclusão do inquérito policial, o Ministério
Público não exerceu a ação penal no prazo legal, tampouco se
manifestou, e Fernando ajuizou ação penal subsidiária, tendo
Dorival se quedado inerte. No decorrer da ação, Fernando, apesar
de intimado, deixou de dar andamento ao processo por mais de 30
dias seguidos, abandonando-o. Diante disso, Dorival requereu seu
ingresso como assistente de acusação de Fernando para poder dar
o devido andamento ao feito.
No contexto narrado, é correto afirmar que:
No contexto narrado, é correto afirmar que:
- Anão será admissível a habilitação de Dorival como assistente, pois este já tinha renunciado ao direito de queixa;
- Bse verificou o perdão tácito por parte de Fernando e a renúncia tácita ao direito de queixa por parte de Dorival;
- Cserá admissível a habilitação de Dorival como assistente de Fernando, após parecer favorável do Ministério Público;
- Ddeverá o Ministério Público retomar a ação como parte principal diante da negligência de Fernando;
- Ese verificou a perempção do direito de queixa, devendo o juízo extinguir o feito sem exame do mérito.