Questão 64561 · 29ª da prova
FGV 2025 – TRF - 1ª REGIÃO – Juiz Federal: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória
Tito foi indiciado em inquérito policial pela prática de homicídio
culposo, tendo a autoridade policial relatado o inquérito e
representado no sentido da decretação de sua prisão temporária,
a fim de assegurar a aplicação da lei penal, pois não havia
elementos na investigação que o vinculassem ao distrito da culpa.
O Ministério Público não encampou a representação da
autoridade policial, ofereceu denúncia e requereu em desfavor de
Tito a decretação da medida cautelar de comparecimento
periódico em juízo para informar e justificar suas atividades.
Diante desse cenário, o juiz:
Diante desse cenário, o juiz:
- Apoderá decretar a prisão temporária de Tito, acolhendo a representação da autoridade policial, ainda que esta não tenha sido encampada pelo Ministério Público;
- Bnão poderá decretar a prisão temporária de Tito, mas poderá decretar a sua prisão domiciliar a fim de assegurar a aplicação da lei penal;
- Cnão poderá decretar seja a prisão temporária, seja a prisão preventiva de Tito, pois ambas não são cabíveis no caso concreto;
- Dnão poderá decretar a prisão temporária de Tito, mas poderá decretar a sua prisão preventiva substituindo a cautelar requerida pelo Ministério Público;
- Epoderá decretar a prisão temporária de Tito e substituí-la pela medida cautelar de comparecimento periódico em juízo para informar e justificar suas atividades.