Questão 64612 · 80ª da prova
FGV 2025 – TRF - 1ª REGIÃO – Juiz Federal: O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Econômico
- Assunto
- O Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrência e a Lei nº 12.529 de 2011 · Aspectos Gerais da Concorrência no Direito Econômico
Janaína, moradora do Distrito Federal, pretende viajar de ônibus
para Rio Verde, a fim de visitar seus pais e irmãos. Influenciada por
uma amiga, Janaína resolve adquirir pela plataforma Buser uma
passagem de ida e volta para aquela agradável cidade de Goiás.
Receosa, Janaína indaga a seu filho Francisco, juiz federal da Seção
Judiciária de Mato Grosso, se o transporte na modalidade de
fretamento coletivo oferecido pela plataforma é conforme a lei.
Francisco, à luz da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, responde corretamente à sua mãe que a plataforma de tecnologia que, em conjunto com empresas de fretamento, promove anúncio e cobrança individual de passagens:
Francisco, à luz da jurisprudência atual do Superior Tribunal de Justiça, responde corretamente à sua mãe que a plataforma de tecnologia que, em conjunto com empresas de fretamento, promove anúncio e cobrança individual de passagens:
- Aem regime de fretamento aberto não pratica concorrência desleal com o serviço de ônibus regulares;
- Bem regime de fretamento aberto pratica concorrência desleal com o serviço de ônibus regulares;
- Cem regime de fretamento fechado pratica concorrência desleal com o serviço de ônibus regulares;
- Datua conforme a lei, desde que conceda aos passageiros as gratuidades previstas na legislação;
- Eatua conforme a lei, desde que efetue o pagamento das tarifas rodoviárias.