Questões por Cursos Rateio

Questão 64556 · 24ª da prova

FGV 2025 – TRF - 1ª REGIÃO – Juiz Federal: Pena de multa

Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Penal
Assunto
Pena de multa · Causas de extinção da punibilidade
Considerando a jurisprudência dos Tribunais Superiores acerca da pena de multa, é correto afirmar que:
  1. A
    a atualização do valor da multa pelos índices de correção monetária dar-se-á a partir da data da sentença condenatória;
  2. B
    cumprida a pena privativa de liberdade, o inadimplemento da pena de multa não obsta a extinção da punibilidade para o condenado economicamente hipossuficiente;
  3. C
    a requerimento do condenado, o juiz pode permitir que o pagamento da multa se realize em parcelas mensais, vedado o desconto no vencimento ou salário do condenado;
  4. D
    na execução da pena de multa, observar-se-ão as causas interruptivas e suspensivas da prescrição previstas no Código Penal;
  5. E
    cabe habeas corpus contra decisão condenatória à pena de multa, ou relativo a processo em curso por infração penal a que a pena seja a única cominada.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Pena de multa

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões