Questão 64613 · 81ª da prova
FGV 2025 – TRF - 1ª REGIÃO – Juiz Federal: Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Legislação Federal
- Assunto
- Lei 12.016 de 2009 - Mandado de Segurança individual e Coletivo
Romeu, juiz federal da Seção Judiciária da Bahia, defere liminar em
mandado de segurança impetrado contra o Superintendente da
Receita Federal daquele belo estado.
À luz da legislação de regência, a suspensão de execução dessa decisão liminar:
À luz da legislação de regência, a suspensão de execução dessa decisão liminar:
- Adeve ser requerida exclusivamente pelo Ministério Público Federal, sendo processada e julgada por um dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- Bpode ser requerida pelo Ministério Público Federal, sendo processada e julgada por um dos desembargadores do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- Cdeve ser requerida exclusivamente pela Advocacia-Geral da União, sendo processada e julgada pelo desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- Dpode ser requerida tanto pelo Ministério Público Federal quanto pela Advocacia-Geral da União, sendo processada e julgada pelo desembargador presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região;
- Epode ser requerida tanto pelo Ministério Público Federal quanto pela Advocacia-Geral da União, sendo processada e julgada por um dos desembargadores federais do Tribunal Regional Federal da 1ª Região.