Questão 64606 · 74ª da prova
FGV 2025 – TRF - 1ª REGIÃO – Juiz Federal: Disposições Constitucionais Gerais
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Disposições Constitucionais Gerais · Direitos Sociais
Josué, Alexandre e Maurício, líderes do Movimento Libertação
Rural, organizam e promovem a invasão violenta de uma fazenda
produtiva de 40 hectares e expulsam os proprietários e
arrendatários do imóvel. Rapidamente, os invasores matam quase
todo o rebanho bovino, destroem 80% da plantação de milho,
consomem metade da produção de morango e furtam três
tratores e uma colheitadeira. O Movimento Libertação Rural, que
inclusive recebe recursos públicos, recusa-se a sair do local e pede
que o Incra realize vistoria para fins de desapropriação do imóvel.
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é:
À luz da jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, é correto afirmar que é:
- Ainconstitucional norma que proíba a destinação de recursos públicos ao Movimento Libertação Rural, pois a reforma agrária é um dos objetivos da Constituição da República e deve ser fomentada pela União Federal;
- Binconstitucional norma que impeça a vistoria, para fins de desapropriação, em imóvel rural esbulhado, desde que a ocupação seja anterior e atinja porção significativa do imóvel, em prejuízo da utilização da terra;
- Cconstitucional norma que impeça a vistoria, para fins de desapropriação, em imóvel rural esbulhado, desde que a ocupação seja anterior e atinja porção significativa do imóvel, em prejuízo da utilização da terra;
- Dconstitucional norma que permita a ocupação social de imóveis rurais, ainda que produtivos, pois o direito à dignidade humana do trabalhador rural prevalece sobre o interesse patrimonialista do produtor rural;
- Einconstitucional norma que permita o exercício de legítima defesa do proprietário de terras rurais em caso de ocupação social, pois a redução das desigualdades sociais é um dos fundamentos do Estado Democrático de Direito.