Questão 64539 · 7ª da prova
FGV 2025 – TRF - 1ª REGIÃO – Juiz Federal: Direitos Políticos
- Banca
- FGV
- Órgão
- TRF - 1ª REGIÃO
- Ano
- 2025
- Cargo
- Juiz Federal
- Matéria
- Direito Constitucional
- Assunto
- Direitos Políticos
Após regular tramitação do processo judicial, sendo asseguradas
as garantias do contraditório e da ampla defesa, transitou em
julgado a sentença penal que condenou Antônio pela prática de
crime contra a honra. A pena privativa de liberdade aplicada foi
substituída pela prestação de serviço a entidade de caráter público
indicada pelo juízo da execução.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, durante o período em que Antônio estiver prestando o referido serviço, ele:
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, durante o período em que Antônio estiver prestando o referido serviço, ele:
- Apode ajuizar ação popular;
- Bestá inabilitado para o exercício de qualquer função pública;
- Cpode praticar todos os atos que exijam a condição de cidadão;
- Dpode ser nomeado e tomar posse em cargo público, caso tenha sido aprovado em concurso público;
- Epode ser considerado inelegível, nos termos da legislação infraconstitucional, mas possui direitos políticos.