Questões por Cursos Rateio

Questão 64539 · 7ª da prova

FGV 2025 – TRF - 1ª REGIÃO – Juiz Federal: Direitos Políticos

Banca
FGV
Órgão
TRF - 1ª REGIÃO
Ano
2025
Cargo
Juiz Federal
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Políticos
Após regular tramitação do processo judicial, sendo asseguradas as garantias do contraditório e da ampla defesa, transitou em julgado a sentença penal que condenou Antônio pela prática de crime contra a honra. A pena privativa de liberdade aplicada foi substituída pela prestação de serviço a entidade de caráter público indicada pelo juízo da execução.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar que, durante o período em que Antônio estiver prestando o referido serviço, ele:
  1. A
    pode ajuizar ação popular;
  2. B
    está inabilitado para o exercício de qualquer função pública;
  3. C
    pode praticar todos os atos que exijam a condição de cidadão;
  4. D
    pode ser nomeado e tomar posse em cargo público, caso tenha sido aprovado em concurso público;
  5. E
    pode ser considerado inelegível, nos termos da legislação infraconstitucional, mas possui direitos políticos.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Direitos Políticos

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões