Prova · 80 questões nesta página
FGV - 2026 - OAB - Exame da Ordem Unificado XLVII - Primeira Fase
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- 1ª questãoO advogado Fabrício foi contratado pelo Banco Alfa, por meio de sua sociedade individual de advocacia, para representá-lo em todas as…
- 2ª questãoJohannes, finlandês e advogado em seu país de origem, sofreu um acidente de trânsito durante uma viagem ao Brasil. O causador do…
- 3ª questãoBenício, acometido de câncer em processo de metástase em estágio avançado, necessita urgentemente de medicamentos essenciais para o seu…
- 4ª questãoTiago, advogado regularmente inscrito na OAB, atuou na defesa de Otávio em um processo criminal que investigava a prática do crime de…
- 5ª questãoArnaldo, deputado federal em pleno exercício do mandato parlamentar, que não integra a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados, nem como…
- 6ª questãoO advogado João responde a processo disciplinar no Tribunal de Ética e Disciplina do Conselho Seccional da OAB, em razão de denúncia de…
- 7ª questãoDurante uma conversa no departamento jurídico de uma sociedade empresária de aviação civil, o advogado sênior Antônio debate com José…
- 8ª questãoO advogado Rogério possui domicílio profissional em João Pessoa, PB, onde mantém a sede principal de sua atividade advocatícia. Buscando…
- 9ª questãoEm um determinado país, o Poder Legislativo aprovou uma lei que restringiu severamente a liberdade de expressão nas redes sociais…
- 10ª questãoLeia o trecho a seguir. “A vontade geral é mais que simplesmente a vontade de todos (somatória dos interesses particulares), pois aquela…
- 11ª questãoO Estado Alfa apresentou um aumento significativo no número de processos judiciais em determinada comarca, o que gerou uma sobrecarga de…
- 12ª questãoA Controladoria-Geral do Estado Beta constatou que o Prefeito do Município Alfa se recusou reiteradamente a aplicar recursos do FUNDEB na…
- 13ª questãoUma sociedade empresária, que atua em setor regulado, procurou seu escritório para esclarecer se normas constantes de determinada lei…
- 14ª questãoO Presidente da República editou medida provisória estabelecendo novas hipóteses de inelegibilidade aplicáveis a candidatos que tenham…
- 15ª questãoO Município Alfa editou a Lei nº X, instituindo o Programa Municipal de Proteção dos Direitos Humanos e Promoção da Segurança Urbana…
- 16ª questãoAntônio Silva, anos após adquirir a nacionalidade brasileira por naturalização, teve sua extradição requerida por Estado estrangeiro, em…
- 17ª questãoCom a edição da Emenda Constitucional nº 45/2004, foi inserido o § 3º ao Art. 5º da CRFB/88. O referido dispositivo possibilita que, no…
- 18ª questãoAo abordar a criação e a entrada em vigor do Estatuto de Roma de 1998, a doutrina observa que: “Em decorrência das inúmeras violações de…
- 19ª questãoO partido político Delta requereu o registro de candidatura de João para concorrer ao cargo eletivo de Governador do Estado Beta. Maria…
- 20ª questãoUma emissora de televisão divulgou ampla reportagem a respeito da conduta de João na eleição do ano Y, candidato com registro deferido…
- 21ª questãoO processo de internalização de um tratado internacional varia de acordo com o ordenamento constitucional de cada país. No Brasil trata-se…
- 22ª questãoA Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é fundamental para o entendimento e a aplicação do Direito Internacional Privado no…
- 23ª questãoO Banco XYZ S.A., sociedade de economia mista federal (estatal não dependente) e que não faz uso de recursos públicos para pagamento de…
- 24ª questãoDeterminado Tribunal Regional do Trabalho (TRT), ao fim de um determinado exercício financeiro, constatou que, em 31 de dezembro, ainda…
- 25ª questãoJosé, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, pretende doar para Mário, seu único filho maior, residente e domiciliado em Vitória…
- 26ª questãoMarcelo foi convidado a integrar os quadros sociais da sociedade empresária XYZ S.A., uma sociedade anônima brasileira de capital fechado…
- 27ª questãoEm razão de grave calamidade pública causada por fortes enchentes no território do Município Alfa no final de 2024, a União transferiu a…
- 28ª questãoO Estado Beta promulgou uma lei estadual ordinária que autoriza os seus Municípios a firmarem um convênio para que o próprio Estado Beta…
- 29ª questãoA sociedade empresária Equipamentos Ltda. precisa participar de uma licitação pública e, para isso, deve apresentar certidão de…
- 30ª questãoA sociedade empresária Esperança formulou dois pedidos perante a Administração Pública. Um deles corresponde ao deferimento de um ato…
- 31ª questãoApós obter a manifestação desfavorável em um processo administrativo em âmbito federal, Matheus interpôs, tempestivamente, o recurso…
- 32ª questãoO Governador do Estado Alfa, após a observância das formalidades legais, declarou a utilidade pública, por meio de decreto, do imóvel…
- 33ª questãoA autoridade competente do pequeno Município Alfa entrou em contato com o empresário exclusivo da cantora Lúcia, consagrada tanto pela…
- 34ª questãoApós o regular processo licitatório, o Estado Alfa e a sociedade empresária Beta celebraram contrato administrativo visando à prestação de…
- 35ª questãoO Estado Ômega editou uma lei para dispensar a realização de estudo prévio de impacto ambiental para determinada atividade empresarial…
- 36ª questãoApós a divulgação na imprensa de evento caracterizador de grave dano ao meio ambiente, ocasionado durante o desenvolvimento de atividade…
- 37ª questãoJoana, criança, foi abandonada pelo pai, que nunca prestou qualquer assistência financeira. Sua mãe, apesar de trabalhar, não consegue…
- 38ª questãoEm um domingo à tarde, o porteiro do Condomínio Residencial Tempo de Verão, localizado no município de João Pessoa, PB, ausentou-se da…
- 39ª questãoA sociedade empresária XYZ Comércio S.A. ajuizou ação reivindicatória em face de uma comunidade formada por cerca de 80 famílias que, há…
- 40ª questãoUma startup de tecnologia desenvolveu um aplicativo de monitoramento dos hábitos de consumo digital. Para o funcionamento do serviço, o…
- 41ª questãoCarla, atriz iniciante, participou de uma campanha publicitária para determinada marca de roupas, autorizando expressamente o uso de sua…
- 42ª questãoCarolina nasceu durante o casamento de Márcia, sua mãe, com Paulo, que a registrou como filha e exerceu, por mais de 20 anos, todas as…
- 43ª questãoHerminda, 30 anos, foi presa em flagrante pela prática do crime de homicídio descrito no Art. 121 do Código Penal. De acordo com o…
- 44ª questãoRicardo, de 14 anos, foi apreendido em flagrante, logo após subtrair três peças de picanha e duas de alcatra bovina de um supermercado…
- 45ª questãoA Associação dos Hotéis do Litoral ofereceu um serviço por meio do qual, pagando 24 parcelas mensais de R$ 250,00, após dois anos, o…
- 46ª questãoAna encomendou 2 litros de sorvete de cupuaçu para o seu almoço de aniversário diretamente da fábrica de sorvete Gelado Ltda. Ao receber a…
- 47ª questãoEm 8 de janeiro de 2025, Diamante Moda e Confecções Ltda. sacou duplicata de compra e venda contra Inês Gurjão, microempreendora…
- 48ª questãoInês Cabedelo e mais cinco amigos, todos analistas de investimento, pretendem constituir uma sociedade simples para a prestação de…
- 49ª questãoA sociedade Curtume Massapê Ltda. é composta por sete sócios, sendo dois deles pessoas jurídicas e o restante, pessoas naturais. A sócia…
- 50ª questãoA sociedade empresária Antas Comércio de Artigos Esportivos Ltda. é credora quirografária da sociedade Araçás, Camacan & Ibirataia Ltda…
- 51ª questãoVocê, como advogado(a) de José, ajuizou ação de reintegração de posse, com pedido de liminar, alegando que seu cliente foi esbulhado na…
- 52ª questãoFernando ingressou com uma ação de cobrança contra Márcio e, após o trânsito em julgado da sentença condenatória, iniciou o cumprimento de…
- 53ª questãoLaura alugou um imóvel residencial com o objetivo de lá morar após seu casamento, marcado para o ano que vem. O contrato vem sendo…
- 54ª questãoJuliana moveu ação indenizatória contra Antônio, na qual requereu a condenação dele, no montante de R$ 10.000,00. Na sua petição inicial…
- 55ª questãoPaulo, comerciante, descobre que foi citado nominalmente em relatório de Auditoria Interna de um órgão público estadual, elaborado por um…
- 56ª questãoEm demanda indenizatória proposta por uma sociedade empresária em face de sua fornecedora, a sentença julgou procedente o pedido do autor…
- 57ª questãoTeobaldo tem 59 anos de idade, está desempregado e usa drogas ilícitas recreativamente. Túlio, o filho dele, tem 20 anos de idade, é…
- 58ª questãoJúlia, funcionária pública federal lotada no setor de compras de um órgão do Ministério da Fazenda, desviou dolosamente para sua conta…
- 59ª questãoJosé planejou subtrair um valioso equipamento de informática de uma loja no período noturno. Para tanto, convenceu Pierre, primário e de…
- 60ª questãoMariana, primária e com bons antecedentes, foi condenada pela prática do crime de apropriação indébita (Art. 168 do CP), cuja pena mínima…
- 61ª questãoCarlos foi processado pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave (Art. 129, § 1º, do Código Penal) e punido com pena de…
- 62ª questãoDurante uma assembleia do condomínio em que reside, Paulo, Juiz de Direito, irritado com a gestão do síndico Roberto, advogado, pediu a…
- 63ª questãoThaís está respondendo à ação penal pelo crime de roubo e teve decretada a quebra da fiança, em virtude de, deliberadamente, praticar ato…
- 64ª questãoAmanda, servidora pública federal, durante suas férias, agrediu Joana, sua vizinha, com socos, em razão de estacionamento indevido na vaga…
- 65ª questãoSílvia foi vítima de roubo praticado por Antônio, que subtraiu o relógio dela mediante grave ameaça. Antônio foi preso em flagrante e o…
- 66ª questãoJoão, funcionário público, após ser condenado à pena de seis anos de reclusão, pelo crime de peculato, interpôs recurso em face da…
- 67ª questãoRubens está sendo investigado pelo delito de tráfico internacional de drogas (Art. 33 c/c Art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/2006)…
- 68ª questãoO Ministério Público arrolou Júlio como testemunha de acusação em ação penal deflagrada em face de Cesar. Na audiência de instrução e…
- 69ª questãoManuel Luz, profissional autônomo, em situação regular perante a Previdência Social, sofreu um acidente no final de semana, enquanto…
- 70ª questãoJorge Almeida, servidor público federal, está vinculado a Regime Próprio de Previdência Social, para o qual realiza suas contribuições…
- 71ª questãoUma sociedade empresária do setor de varejo implementou um sistema de banco de horas para seus empregados, visando à flexibilização da…
- 72ª questãoJoana e Paula foram contratadas para o cargo de Engenheiro Civil Júnior por uma sociedade empresária de engenharia, em 1º de janeiro de…
- 73ª questãoMariana, empregada gestante, foi dispensada sem justa causa por seu empregador, uma pequena sociedade empresária de consultoria, quando…
- 74ª questãoMário, empregado da sociedade empresária Carga Pesada, foi envolvido em um acidente de trânsito enquanto dirigia o caminhão da sociedade…
- 75ª questãoO proprietário de uma rede de farmácias, irritado com reiterados atrasos de um farmacêutico que já havia recebido advertências verbais e…
- 76ª questãoApós um longo período de negociação, o empregado Antônio e a sociedade empresária Construção Forte Ltda. chegaram a um acordo…
- 77ª questãoJoana, ex-empregada da sociedade empresária de tecnologia Inovação Digital Ltda., ajuizou uma reclamação trabalhista pleiteando o…
- 78ª questãoA sociedade empresária Viação Cruzeiro Ltda. foi condenada em primeira instância ao pagamento de diversas verbas trabalhistas a um…
- 79ª questãoPaulo, empregado de uma microempresa, ajuizou reclamação trabalhista pleiteando o pagamento de horas extras e adicional de insalubridade…
- 80ª questãoApós um Dissídio Coletivo de natureza econômica, foi proferida uma sentença normativa que estabeleceu novas condições de trabalho e…