Questão 1489042 · 41ª da prova
FGV 2026 – OAB: Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Civil
- Assunto
- Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade · Responsabilidade civil · Parte Geral · Responsabilidade Civil - Teorias, Espécies e Pressupostos.
Carla, atriz iniciante, participou de uma campanha publicitária
para determinada marca de roupas, autorizando expressamente o
uso de sua imagem em redes sociais da contratante por seis meses.
Encerrado o prazo contratual, a imagem de Carla continuou sendo
utilizada em novas campanhas publicitárias, inclusive vinculando
sua fotografia a produtos que não existiam à época da autorização
inicial.
Ao tomar conhecimento, Carla procurou assessoria jurídica especializada para orientá-la sobre a possibilidade de exigir a cessação da utilização de sua imagem, bem como a reparação pelos danos suportados.
Assinale a opção que apresenta, à luz do Código Civil e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a orientação jurídica correta.
Ao tomar conhecimento, Carla procurou assessoria jurídica especializada para orientá-la sobre a possibilidade de exigir a cessação da utilização de sua imagem, bem como a reparação pelos danos suportados.
Assinale a opção que apresenta, à luz do Código Civil e da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, a orientação jurídica correta.
- AA utilização da imagem de Carla após o prazo inicialmente autorizado é lícita, pois a autorização para uso de imagem possui natureza irretratável.
- BA utilização da imagem após o prazo contratual apenas gera responsabilidade civil se Carla comprovar prejuízo econômico direto decorrente da divulgação.
- CA utilização da imagem após o prazo autorizado não configura ilícito, pois a empresa possui direito de exploração econômica da campanha publicitária produzida.
- DA utilização da imagem de Carla após o término da autorização constitui violação a direito da personalidade, sendo cabível a cessação da divulgação e eventual indenização por danos.