Questão 1489138 · 77ª da prova
FGV 2026 – OAB: Competência da Justiça do Trabalho
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Processual do Trabalho
- Assunto
- Competência da Justiça do Trabalho · Jurisdição e competência · Competência em razão da matéria
Joana, ex-empregada da sociedade empresária de tecnologia
Inovação Digital Ltda., ajuizou uma reclamação trabalhista
pleiteando o pagamento de verbas rescisórias e indenização por
danos morais decorrentes de assédio sexual sofrido no ambiente
de trabalho.
Além disso, Joana também pretende discutir a validade de um contrato de participação nos lucros e resultados (PLR) firmado com a sociedade empresária, alegando que as regras de distribuição foram alteradas unilateralmente e a prejudicaram.
Joana consultou você, como advogado(a), para saber da competência da Justiça do Trabalho para julgar todos os pedidos.
Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa correta.
Além disso, Joana também pretende discutir a validade de um contrato de participação nos lucros e resultados (PLR) firmado com a sociedade empresária, alegando que as regras de distribuição foram alteradas unilateralmente e a prejudicaram.
Joana consultou você, como advogado(a), para saber da competência da Justiça do Trabalho para julgar todos os pedidos.
Quanto à orientação a ser dada, assinale a afirmativa correta.
- AÉ competente apenas para julgar os pedidos de verbas rescisórias, sendo os demais pedidos de competência da Justiça Comum.
- BÉ competente para julgar todos os pedidos formulados por Joana, uma vez que decorrem da relação de trabalho, inclusive a questão da PLR.
- CÉ competente para julgar os pedidos de verbas rescisórias e danos morais, mas a questão da PLR deve ser discutida na Justiça Comum, pois se trata de direito societário.
- DÉ competente para julgar a totalidade dos pedidos, mas a indenização por danos morais deve ser remetida à Justiça Comum, por não ter natureza exclusivamente trabalhista.