Questão 1489053 · 52ª da prova
FGV 2026 – OAB: Cumprimento de Sentença
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Cumprimento de Sentença · Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia
Fernando ingressou com uma ação de cobrança contra Márcio e,
após o trânsito em julgado da sentença condenatória, iniciou o
cumprimento de sentença para receber o valor devido de
R$ 10.000,00.
Ao ser intimado a pagar a dívida, Márcio, por meio do seu(sua) advogado(a), reconheceu o crédito exequendo e solicitou o parcelamento do débito, oportunidade em que depositou R$ 3.000,00 à vista e requereu o pagamento do restante em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.
Sobre a situação relatada, assinale a afirmativa correta.
Ao ser intimado a pagar a dívida, Márcio, por meio do seu(sua) advogado(a), reconheceu o crédito exequendo e solicitou o parcelamento do débito, oportunidade em que depositou R$ 3.000,00 à vista e requereu o pagamento do restante em seis parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de 1% ao mês.
Sobre a situação relatada, assinale a afirmativa correta.
- AMárcio tem direito ao parcelamento do débito, independentemente de a execução se originar de título judicial ou extrajudicial.
- BO parcelamento nos moldes propostos por Márcio somente é cabível no prazo para embargos à execução, não se aplicando ao cumprimento de sentença.
- CO Juiz pode, a seu critério, conceder o parcelamento independentemente da previsão legal, considerando os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
- DO pedido de parcelamento formulado por Márcio deve ser deferido, pois a legislação processual permite essa modalidade de pagamento em qualquer fase de execução.