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Questão 1489124 · 63ª da prova

FGV 2026 – OAB: Da Prisão e da Liberdade Provisória

Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2026
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Thaís está respondendo à ação penal pelo crime de roubo e teve decretada a quebra da fiança, em virtude de, deliberadamente, praticar ato destinado à obstrução do andamento do processo. O Juiz decretou, então, a perda da totalidade do valor da fiança.

Sobre a hipótese apresentada, você, na condição de advogado(a), deve, em recurso, argumentar que
  1. A
    não é possível decretar a quebra da fiança por ato de obstrução ao andamento do processo.
  2. B
    a consequência legal da quebra da fiança é a perda da metade de seu valor e não a totalidade da fiança.
  3. C
    a quebra da fiança não é matéria passível de discussão perante o Juiz de primeiro grau, porque somente pode ser decretada por decisão de Plenário de Tribunal.
  4. D
    a consequência legal da quebra da fiança é a perda de 1/3 do valor, não sendo possível decretar a quebra da fiança por ato de obstrução ao andamento do processo.

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