Questão 1489124 · 63ª da prova
FGV 2026 – OAB: Da Prisão e da Liberdade Provisória
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Da Prisão e da Liberdade Provisória · Da liberdade provisória, com ou sem fiança
Thaís está respondendo à ação penal pelo crime de roubo e teve
decretada a quebra da fiança, em virtude de, deliberadamente,
praticar ato destinado à obstrução do andamento do processo.
O Juiz decretou, então, a perda da totalidade do valor da fiança.
Sobre a hipótese apresentada, você, na condição de advogado(a), deve, em recurso, argumentar que
Sobre a hipótese apresentada, você, na condição de advogado(a), deve, em recurso, argumentar que
- Anão é possível decretar a quebra da fiança por ato de obstrução ao andamento do processo.
- Ba consequência legal da quebra da fiança é a perda da metade de seu valor e não a totalidade da fiança.
- Ca quebra da fiança não é matéria passível de discussão perante o Juiz de primeiro grau, porque somente pode ser decretada por decisão de Plenário de Tribunal.
- Da consequência legal da quebra da fiança é a perda de 1/3 do valor, não sendo possível decretar a quebra da fiança por ato de obstrução ao andamento do processo.