Questão 1489125 · 64ª da prova
FGV 2026 – OAB: Competência no Processo Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Competência no Processo Penal · Competência criminal da Justiça Federal
Amanda, servidora pública federal, durante suas férias, agrediu
Joana, sua vizinha, com socos, em razão de estacionamento
indevido na vaga de garagem reservada a Amanda, no condomínio
residencial onde ambas residem. Joana, em consequência da
agressão, ficou 50 dias impossibilitada de comparecer ao trabalho.
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Amanda pelo crime de lesão corporal grave. O Juiz Federal recebeu a denúncia.
Na defesa de Amanda, além da matéria de mérito, você, como advogado(a), deve alegar, processualmente,
O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Amanda pelo crime de lesão corporal grave. O Juiz Federal recebeu a denúncia.
Na defesa de Amanda, além da matéria de mérito, você, como advogado(a), deve alegar, processualmente,
- Aa incompetência relativa da Justiça Federal.
- Ba exceção da verdade, uma vez que Joana estava estacionando na vaga reservada para Amanda.
- Ca necessidade de enviar o processo para o Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a ré é servidora pública federal.
- Da incompetência absoluta da Justiça Federal, uma vez que o fato não tem relação com a função de servidora pública de Amanda.