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Questão 1489125 · 64ª da prova

FGV 2026 – OAB: Competência no Processo Penal

Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2026
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Competência no Processo Penal · Competência criminal da Justiça Federal
Amanda, servidora pública federal, durante suas férias, agrediu Joana, sua vizinha, com socos, em razão de estacionamento indevido na vaga de garagem reservada a Amanda, no condomínio residencial onde ambas residem. Joana, em consequência da agressão, ficou 50 dias impossibilitada de comparecer ao trabalho.

O Ministério Público Federal ofereceu denúncia contra Amanda pelo crime de lesão corporal grave. O Juiz Federal recebeu a denúncia.

Na defesa de Amanda, além da matéria de mérito, você, como advogado(a), deve alegar, processualmente,
  1. A
    a incompetência relativa da Justiça Federal.
  2. B
    a exceção da verdade, uma vez que Joana estava estacionando na vaga reservada para Amanda.
  3. C
    a necessidade de enviar o processo para o Superior Tribunal de Justiça, uma vez que a ré é servidora pública federal.
  4. D
    a incompetência absoluta da Justiça Federal, uma vez que o fato não tem relação com a função de servidora pública de Amanda.

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