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Questão 1489003 · 22ª da prova

FGV 2026 – OAB: Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio

Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2026
Matéria
Direito Internacional Privado
Assunto
Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio · Elementos de conexão · Domicílio: Aquisição e perda do domicílio. Pluralidade e ausência de domicílio
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é fundamental para o entendimento e a aplicação do Direito Internacional Privado no Brasil. Entre as suas normas estão aquelas que regulam os conflitos de lei no espaço.

Sendo assim, com base no direito positivo brasileiro, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A prova de fatos ocorridos no estrangeiro, em processo que tramita no Brasil, se rege sempre pela lei brasileira, não importa onde ocorram.
  2. B
    No inventário judicial, o Juiz brasileiro deve obedecer à lei de nacionalidade do defunto, sendo desimportante o local de sua residência.
  3. C
    O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que os nubentes tiverem domicílio, e, se este for diverso, à do primeiro domicílio conjugal.
  4. D
    A autoridade judiciária brasileira é competente para conhecer as ações relativas a imóveis situados no Brasil, salvo se um dos proprietários for estrangeiro.

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