Questão 1489003 · 22ª da prova
FGV 2026 – OAB: Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Internacional Privado
- Assunto
- Aplicação das Normas de Direito Internacional Privado: Classificação, Estatuto Pessoal e Elementos de Conexão, Qualificação, Questão Prévia ou Incidental e Reenvio · Elementos de conexão · Domicílio: Aquisição e perda do domicílio. Pluralidade e ausência de domicílio
A Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro é fundamental
para o entendimento e a aplicação do Direito Internacional Privado
no Brasil. Entre as suas normas estão aquelas que regulam os
conflitos de lei no espaço.
Sendo assim, com base no direito positivo brasileiro, assinale a afirmativa correta.
Sendo assim, com base no direito positivo brasileiro, assinale a afirmativa correta.
- AA prova de fatos ocorridos no estrangeiro, em processo que tramita no Brasil, se rege sempre pela lei brasileira, não importa onde ocorram.
- BNo inventário judicial, o Juiz brasileiro deve obedecer à lei de nacionalidade do defunto, sendo desimportante o local de sua residência.
- CO regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que os nubentes tiverem domicílio, e, se este for diverso, à do primeiro domicílio conjugal.
- DA autoridade judiciária brasileira é competente para conhecer as ações relativas a imóveis situados no Brasil, salvo se um dos proprietários for estrangeiro.