Questão 1489006 · 25ª da prova
FGV 2026 – OAB: Competência Tributária
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária · Introdução e Características · Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) · Impostos Estaduais
José, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, pretende
doar para Mário, seu único filho maior, residente e domiciliado em
Vitória, ES, um imóvel de sua propriedade, situado no Município
de Salvador, capital do Estado da Bahia.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o ente federado ao qual é devido o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidente nessa transmissão por doação.
Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o ente federado ao qual é devido o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidente nessa transmissão por doação.
- AO Estado do Espírito Santo, em que o donatário Mário é residente e domiciliado.
- BO Estado da Bahia, por competir ao Estado da situação do bem imóvel a ser doado.
- CO Estado de Minas Gerais, por competir ao Estado em que José, o doador, é residente e domiciliado.
- DO Município de Salvador, por ser um tributo de competência do Município onde se localiza o imóvel.