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Questão 1489006 · 25ª da prova

FGV 2026 – OAB: Competência Tributária

Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2026
Matéria
Direito Tributário
Assunto
Competência Tributária · Introdução e Características · Partilha e Tipologia (Repartição de Competência) · Impostos Estaduais
José, residente e domiciliado em Belo Horizonte, MG, pretende doar para Mário, seu único filho maior, residente e domiciliado em Vitória, ES, um imóvel de sua propriedade, situado no Município de Salvador, capital do Estado da Bahia.

Sobre a hipótese apresentada, assinale a opção que indica o ente federado ao qual é devido o Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) incidente nessa transmissão por doação.
  1. A
    O Estado do Espírito Santo, em que o donatário Mário é residente e domiciliado.
  2. B
    O Estado da Bahia, por competir ao Estado da situação do bem imóvel a ser doado.
  3. C
    O Estado de Minas Gerais, por competir ao Estado em que José, o doador, é residente e domiciliado.
  4. D
    O Município de Salvador, por ser um tributo de competência do Município onde se localiza o imóvel.

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