Questão 1489126 · 65ª da prova
FGV 2026 – OAB: Ação Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Ação Penal · Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Sílvia foi vítima de roubo praticado por Antônio, que subtraiu o
relógio dela mediante grave ameaça. Antônio foi preso em
flagrante e o relógio devolvido para Sílvia.
Após a conclusão do inquérito, no dia da remessa deste para o Ministério Público, Sílvia, na condição de vítima, ofereceu uma queixa-crime.
Assinale a opção que indica, corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Antônio, deve apresentar.
Após a conclusão do inquérito, no dia da remessa deste para o Ministério Público, Sílvia, na condição de vítima, ofereceu uma queixa-crime.
Assinale a opção que indica, corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Antônio, deve apresentar.
- AA falta de interesse de agir, uma vez que o relógio foi devolvido para a vítima.
- BA impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que caberia ao Ministério Público formular o pedido.
- CA falta de justa causa para a ação, em virtude da devolução do bem subtraído ser causa extralegal de extinção de punibilidade.
- DA ilegitimidade ativa para a deflagração da demanda, porque o crime de roubo é de ação penal pública incondicionada e não existe inércia do Ministério Público.