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Questão 1489126 · 65ª da prova

FGV 2026 – OAB: Ação Penal

Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2026
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Ação Penal · Ação penal de iniciativa pública: definição, princípios e espécies
Sílvia foi vítima de roubo praticado por Antônio, que subtraiu o relógio dela mediante grave ameaça. Antônio foi preso em flagrante e o relógio devolvido para Sílvia.

Após a conclusão do inquérito, no dia da remessa deste para o Ministério Público, Sílvia, na condição de vítima, ofereceu uma queixa-crime.

Assinale a opção que indica, corretamente, a alegação que você, como advogado(a) de Antônio, deve apresentar.
  1. A
    A falta de interesse de agir, uma vez que o relógio foi devolvido para a vítima.
  2. B
    A impossibilidade jurídica do pedido, uma vez que caberia ao Ministério Público formular o pedido.
  3. C
    A falta de justa causa para a ação, em virtude da devolução do bem subtraído ser causa extralegal de extinção de punibilidade.
  4. D
    A ilegitimidade ativa para a deflagração da demanda, porque o crime de roubo é de ação penal pública incondicionada e não existe inércia do Ministério Público.

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