Questão 1489013 · 32ª da prova
FGV 2026 – OAB: Intervenção do estado na propriedade
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Intervenção do estado na propriedade · Noções gerais e desapropriação
O Governador do Estado Alfa, após a observância das formalidades
legais, declarou a utilidade pública, por meio de decreto, do imóvel
localizado à rua XYZ, de titularidade de João da Silva, visando à
desapropriação. Irresignado com a situação posta e sem acreditar
que, de fato, o poder público daria continuidade à desapropriação,
o proprietário realizou, sem a concordância do expropriante,
benfeitorias necessárias, úteis e voluptuárias no local.
Contudo, ao perceber que, de fato, a área seria desapropriada, João da Silva procurou você para, na qualidade de advogado(a), prestar-lhe a devida orientação jurídica.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 3.365/1941, que versa sobre as desapropriações por utilidade pública, assinale a afirmativa correta.
Contudo, ao perceber que, de fato, a área seria desapropriada, João da Silva procurou você para, na qualidade de advogado(a), prestar-lhe a devida orientação jurídica.
Nesse cenário, considerando as disposições do Decreto-Lei nº 3.365/1941, que versa sobre as desapropriações por utilidade pública, assinale a afirmativa correta.
- AAs benfeitorias necessárias e úteis serão objeto de indenização pelo poder público, mas não as benfeitorias voluptuárias.
- BO Estado Alfa deverá indenizar todas as benfeitorias realizadas por João da Silva, sob pena de enriquecimento sem causa.
- CJoão da Silva tem direito à indenização pelas benfeitorias necessárias que foram realizadas no imóvel, mas não pelas benfeitorias úteis e voluptuárias.
- DComo as benfeitorias foram realizadas por João da Silva, após a declaração formal de utilidade pública do imóvel, o Estado Alfa não será obrigado a indenizá-las.