Questão 1489057 · 56ª da prova
FGV 2026 – OAB: Liquidação de Sentença
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
- Assunto
- Liquidação de Sentença · Cumprimento de Sentença · Exigibilidade da Obrigação de Pagar Quantia
Em demanda indenizatória proposta por uma sociedade
empresária em face de sua fornecedora, a sentença julgou
procedente o pedido do autor para condenar a ré ao pagamento
de perdas e danos decorrentes de inadimplemento contratual. Na
fundamentação, a sentença estabeleceu de forma detalhada os
critérios para a apuração do prejuízo, determinando que o valor da
condenação corresponderia às notas fiscais inadimplidas,
acrescidas de correção monetária de cada vencimento e juros de
mora a partir da citação.
Apesar de não ter fixado o montante final devido, a decisão delimitou todos os parâmetros necessários para a sua apuração, não havendo controvérsia quanto aos documentos já juntados aos autos, tampouco necessidade de produção de novas provas ou alegação de fatos supervenientes. Após o trânsito em julgado, a parte credora buscou a adoção das medidas cabíveis para a satisfação de seu crédito.
Considerando a situação narrada e atuando como advogado(a) da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
Apesar de não ter fixado o montante final devido, a decisão delimitou todos os parâmetros necessários para a sua apuração, não havendo controvérsia quanto aos documentos já juntados aos autos, tampouco necessidade de produção de novas provas ou alegação de fatos supervenientes. Após o trânsito em julgado, a parte credora buscou a adoção das medidas cabíveis para a satisfação de seu crédito.
Considerando a situação narrada e atuando como advogado(a) da sociedade empresária, assinale a afirmativa correta.
- AÉ obrigatória a liquidação por arbitramento, em razão da ausência de fixação do valor na sentença.
- BA prévia liquidação de sentença pelo procedimento comum é indispensável, por se tratar de condenação ilíquida.
- CA liquidação pelo procedimento comum é obrigatória, pois a apuração do valor da condenação exige dilação probatória.
- DO credor pode promover desde logo o cumprimento de sentença, mediante apresentação de memória de cálculo, pois a apuração do valor depende apenas de cálculo aritmético.