Questão 1489123 · 62ª da prova
FGV 2026 – OAB: Crimes contra a honra
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Penal
- Assunto
- Crimes contra a honra · Difamação · Injúria
Durante uma assembleia do condomínio em que reside, Paulo, Juiz
de Direito, irritado com a gestão do síndico Roberto, advogado,
pediu a palavra e, diante de todos os moradores presentes,
afirmou categoricamente, ciente da falsidade da sua afirmação: “O
Sr. Roberto desviou criminosamente R$ 10.000,00 do fundo de
reserva no mês passado para pagar dívidas pessoais.”
Roberto, que sempre agiu com probidade, sentiu-se profundamente ofendido em sua reputação perante a comunidade. No dia seguinte, Paulo enviou uma mensagem telefônica privada para Roberto dizendo: “Além de desonesto, você é um incapaz e um estúpido.”
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
Roberto, que sempre agiu com probidade, sentiu-se profundamente ofendido em sua reputação perante a comunidade. No dia seguinte, Paulo enviou uma mensagem telefônica privada para Roberto dizendo: “Além de desonesto, você é um incapaz e um estúpido.”
Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
- APaulo cometeu o crime de difamação durante a assembleia, ao imputar fato ofensivo à reputação de Roberto, e o crime de injúria, ao enviar a mensagem telefônica privada.
- BEm relação à afirmação feita na assembleia, Paulo poderia se valer da exceção da verdade apenas se Roberto fosse funcionário público e o crime tivesse sido cometido no exercício de suas funções.
- CA afirmação feita na assembleia configura o crime de calúnia, pois Paulo imputou falsamente a Roberto um fato definido como crime, enquanto a mensagem telefônica privada configura o crime de injúria.
- DPor se tratar de uma discussão em assembleia de condomínio, a conduta de Paulo é atípica em relação ao que foi dito publicamente, sendo protegida pela imunidade judiciária, restando apenas o crime de injúria pela mensagem telefônica privada.