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Questão 1488971 · 10ª da prova

FGV 2026 – OAB: Filosofia do Direito

Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2026
Matéria
Filosofia do Direito
Assunto
Filosofia do Direito · O Direito e a Justiça: Acepções e Teorias
Leia o trecho a seguir.

“A vontade geral é mais que simplesmente a vontade de todos (somatória dos interesses particulares), pois aquela visa à realização do interesse comum e público, e esta visa aos interesses particulares. Mais que isso, deve-se esclarecer que a vontade geral não está lastreada na ideia de unanimidade; ela não é geral por ser unânime, por não haver discordância, mas porque nela estarão contadas todas as ideias, todas as contribuições.”
(ROUSSEAU, Jean-Jacques. O Contrato Social. Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2011)

Com base na Filosofia do Direito de Jean-Jacques Rousseau, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A vontade geral, embora distinta da soma das vontades individuais, pode legitimar leis de conteúdo particularizado, desde que estas promovam utilidade social imediata.
  2. B
    A vontade geral, enquanto expressão do consenso majoritário, legitima a prevalência de interesses predominantes na sociedade, ainda que estes não correspondam ao bem comum.
  3. C
    A vontade geral, por visar ao interesse comum, impõe a generalidade e a abstração das leis, sendo incompatível com a produção normativa voltada aos destinatários determinados ou interesses setoriais.
  4. D
    A vontade geral coincide com a vontade da maioria, desde que formalmente expressa por meio do procedimento legislativo, sendo irrelevante a distinção entre interesse comum e interesses particulares.

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