Questão 1489051 · 50ª da prova
FGV 2026 – OAB: Falência e Recuperação de Empresas
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Empresarial (Comercial)
- Assunto
- Falência e Recuperação de Empresas · Falência
A sociedade empresária Antas Comércio de Artigos Esportivos
Ltda. é credora quirografária da sociedade Araçás, Camacan &
Ibirataia Ltda., cuja falência foi decretada por convolação do
processo de recuperação judicial. O crédito foi constituído durante
a recuperação judicial e já estava vencido antes da convolação,
porém não foi arrolado pela devedora na relação de credores
publicada junto com a decisão que decretou a falência.
O administrador e representante legal de Antas Comércio de Artigos Esportivos Ltda. irá realizar a habilitação do crédito e você deverá orientá-lo quanto aos juros de mora, de modo que
O administrador e representante legal de Antas Comércio de Artigos Esportivos Ltda. irá realizar a habilitação do crédito e você deverá orientá-lo quanto aos juros de mora, de modo que
- Anão incidirão juros de mora nas cobranças de créditos da massa falida, apenas o valor do crédito será atualizado monetariamente até a data do pagamento.
- Bpoderão ser cobrados juros de mora a partir da data da decretação da falência, porém o pagamento fica na dependência de ser o ativo apurado suficiente para o pagamento dos credores subordinados.
- Cos juros de mora incidirão sobre o valor do principal, da data do vencimento até a data do pagamento na falência, pois apenas os credores subordinados ficam na dependência da suficiência do ativo para o pagamento dos juros.
- Dpoderão ser cobrados juros de mora da data do vencimento até a data da decretação da falência, pois, após esse evento, o pagamento fica na dependência de ser o ativo apurado suficiente para o pagamento dos credores subordinados.