Questões por Cursos Rateio

Questão 1489122 · 61ª da prova

FGV 2026 – OAB: Medida de segurança

Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2026
Matéria
Direito Penal
Assunto
Medida de segurança · Distinções entre a pena e a medida de segurança · Prazo de duração
Carlos foi processado pela prática do crime de lesão corporal de natureza grave (Art. 129, § 1º, do Código Penal) e punido com pena de reclusão de um a cinco anos.

No curso do processo, ficou comprovado que Carlos era inteiramente incapaz de entender o caráter ilícito do fato em razão de doença mental. O Juízo proferiu sentença absolutória, mas impôs a Carlos medida de segurança de internação. Após seis anos de internação ininterrupta, a defesa de Carlos requer a extinção da medida de segurança, sob o argumento de que o prazo de duração já ultrapassou a pena máxima cominada ao crime e que o último exame de periculosidade atestou melhora significativa no quadro, embora ainda não haja cessação total da patologia.

Diante de tal situação hipotética, assinale a afirmativa correta.
  1. A
    A medida de segurança deve ser extinta, uma vez que a sua duração não pode ultrapassar o limite máximo da pena abstrata cominada ao delito.
  2. B
    O Juiz poderá converter a medida de segurança em pena privativa de liberdade, uma vez que foi verificado que a patologia subsiste e o crime foi praticado com violência.
  3. C
    A medida de segurança de internação deve perdurar por prazo ilimitado, enquanto não for verificada, mediante perícia médica, a cessação da patologia do agente.
  4. D
    A desinternação de Carlos será sempre condicional, devendo ser restabelecida caso ele pratique, no prazo de dez anos, fato que revele a persistência de sua periculosidade.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Medida de segurança

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões