Questão 1489136 · 75ª da prova
FGV 2026 – OAB: Interrupção e suspensão do contrato de trabalho
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito do Trabalho
- Assunto
- Interrupção e suspensão do contrato de trabalho · Alteração, interrupção e suspensão do contrato de emprego
O proprietário de uma rede de farmácias, irritado com reiterados
atrasos de um farmacêutico que já havia recebido advertências
verbais e escritas, decide aplicar uma suspensão disciplinar de 45
dias como medida educativa severa, visando evitar a dispensa por
justa causa. O empregado recusa-se a assinar a suspensão e
informa que ingressará com medida judicial.
Diante da situação, o empresário consultou você, responsável pela assessoria jurídica, sobre a validade da penalidade aplicada.
Assinale a afirmativa correta quanto à orientação a ser dada.
Diante da situação, o empresário consultou você, responsável pela assessoria jurídica, sobre a validade da penalidade aplicada.
Assinale a afirmativa correta quanto à orientação a ser dada.
- AA penalidade é válida e está inserida no poder diretivo e regulamentar do empregador, que possui autonomia para fixar o tempo de suspensão conforme a gravidade da falta.
- BA suspensão é legítima, mas o empregador deve obrigatoriamente pagar os salários do período, sob pena de configurar alteração contratual lesiva.
- CO empregador agiu corretamente ao evitar a justa causa, podendo suspender o contrato por até 90 dias antes de optar pela rescisão definitiva.
- DA suspensão do empregado por mais de 30 dias consecutivos importa na rescisão injusta do contrato de trabalho, sendo a penalidade considerada ilegal.