Questão 1489127 · 66ª da prova
FGV 2026 – OAB: Recursos Criminais
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Recursos Criminais · Apelação no Processo Penal · Embargos infringentes e embargos de nulidade
João, funcionário público, após ser condenado à pena de seis anos
de reclusão, pelo crime de peculato, interpôs recurso em face da
sentença, requerendo a aplicação da pena mínima de dois anos de
reclusão.
No julgamento da apelação, a sentença foi mantida em seus termos, tendo como vencido o voto do relator, que foi favorável ao pleito defensivo e determinava a aplicação da pena mínima a João.
Diante disso, a defesa deve opor
No julgamento da apelação, a sentença foi mantida em seus termos, tendo como vencido o voto do relator, que foi favorável ao pleito defensivo e determinava a aplicação da pena mínima a João.
Diante disso, a defesa deve opor
- Arevisão criminal.
- Bagravo em execução.
- Cembargos infringentes.
- Dembargos de divergência.