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Questão 1489127 · 66ª da prova

FGV 2026 – OAB: Recursos Criminais

Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2026
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Recursos Criminais · Apelação no Processo Penal · Embargos infringentes e embargos de nulidade
João, funcionário público, após ser condenado à pena de seis anos de reclusão, pelo crime de peculato, interpôs recurso em face da sentença, requerendo a aplicação da pena mínima de dois anos de reclusão.

No julgamento da apelação, a sentença foi mantida em seus termos, tendo como vencido o voto do relator, que foi favorável ao pleito defensivo e determinava a aplicação da pena mínima a João.

Diante disso, a defesa deve opor
  1. A
    revisão criminal.
  2. B
    agravo em execução.
  3. C
    embargos infringentes.
  4. D
    embargos de divergência.

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