Questão 1489014 · 33ª da prova
FGV 2026 – OAB: Licitações e Lei nº 14.133 de 2021
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Administrativo
- Assunto
- Licitações e Lei nº 14.133 de 2021 · Contratação Direta
A autoridade competente do pequeno Município Alfa entrou em
contato com o empresário exclusivo da cantora Lúcia, consagrada
tanto pela crítica especializada quanto pela opinião pública, com a
intenção de contratá-la para realizar uma apresentação no show
de celebração do aniversário do referido ente federativo, festa que
é bastante famosa na localidade, atraindo muitos turistas.
Em razão disso, o empresário de Lúcia buscou sua assessoria jurídica, para obter esclarecimentos acerca da viabilidade da contratação almejada sem a realização de licitação, salientando que o cachê da cantora é de R$ 200.000,00.
Sobre o caso narrado, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
Em razão disso, o empresário de Lúcia buscou sua assessoria jurídica, para obter esclarecimentos acerca da viabilidade da contratação almejada sem a realização de licitação, salientando que o cachê da cantora é de R$ 200.000,00.
Sobre o caso narrado, à luz do disposto na Lei nº 14.133/2021, assinale a afirmativa correta.
- AA licitação é dispensável para a contratação de Lúcia, considerando o valor do cachê que será por ela cobrado na situação descrita.
- BA validade da contratação de Lúcia pelo Município Alfa depende da realização de licitação na modalidade diálogo competitivo.
- CA contratação de Lúcia caracteriza hipótese de inexigibilidade de licitação, em decorrência da inviabilidade de competição em tais circunstâncias.
- DO Município Alfa apenas poderia realizar a contratação direta de Lúcia, mediante dispensa de licitação, após a apresentação de três orçamentos de artistas de mesma envergadura.