Questões por Cursos Rateio

Questão 1489128 · 67ª da prova

FGV 2026 – OAB: Ação Penal

Banca
FGV
Órgão
OAB
Ano
2026
Matéria
Direito Processual Penal
Assunto
Ação Penal · Acordo de Não Persecução Penal
Rubens está sendo investigado pelo delito de tráfico internacional de drogas (Art. 33 c/c Art. 40, inciso I, ambos da Lei nº 11.343/2006).

No curso da investigação, Rubens foi citado para responder a uma ação penal pela prática do crime de receptação de animais (Art. 180-A), cuja pena cominada para esse crime é de reclusão de 2 a 5 anos.

Rubens não possui outras anotações criminais e o(a) procura, como advogado(a), para que você apresente uma resposta à acusação.

Você, em preliminares, deve requerer a remessa dos autos ao Ministério Público para uma proposta de
  1. A
    suspensão condicional da pena.
  2. B
    acordo de não persecução penal.
  3. C
    acordo de colaboração premiada.
  4. D
    suspensão condicional do processo.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Ação Penal

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões