Questão 1489128 · 67ª da prova
FGV 2026 – OAB: Ação Penal
- Banca
- FGV
- Órgão
- OAB
- Ano
- 2026
- Matéria
- Direito Processual Penal
- Assunto
- Ação Penal · Acordo de Não Persecução Penal
Rubens está sendo investigado pelo delito de tráfico internacional
de drogas (Art. 33 c/c Art. 40, inciso I, ambos da
Lei nº 11.343/2006).
No curso da investigação, Rubens foi citado para responder a uma ação penal pela prática do crime de receptação de animais (Art. 180-A), cuja pena cominada para esse crime é de reclusão de 2 a 5 anos.
Rubens não possui outras anotações criminais e o(a) procura, como advogado(a), para que você apresente uma resposta à acusação.
Você, em preliminares, deve requerer a remessa dos autos ao Ministério Público para uma proposta de
No curso da investigação, Rubens foi citado para responder a uma ação penal pela prática do crime de receptação de animais (Art. 180-A), cuja pena cominada para esse crime é de reclusão de 2 a 5 anos.
Rubens não possui outras anotações criminais e o(a) procura, como advogado(a), para que você apresente uma resposta à acusação.
Você, em preliminares, deve requerer a remessa dos autos ao Ministério Público para uma proposta de
- Asuspensão condicional da pena.
- Bacordo de não persecução penal.
- Cacordo de colaboração premiada.
- Dsuspensão condicional do processo.