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Prova · 79 questões nesta página

CESPE / CEBRASPE - 2026 - Câmara de Boa Vista - RR - Procurador

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Boa Vista - RR
Ano
2026
Cargo
Procurador

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  1. 1ª questãoTexto 1A1 Nestes 500 anos de história, quais são as figuras que personificam o nosso país, que sintetizam, por suas qualidades e seus…
  2. 2ª questãoTexto 1A1 Nestes 500 anos de história, quais são as figuras que personificam o nosso país, que sintetizam, por suas qualidades e seus…
  3. 3ª questãoTexto 1A1 Nestes 500 anos de história, quais são as figuras que personificam o nosso país, que sintetizam, por suas qualidades e seus…
  4. 4ª questãoTexto 1A1 Nestes 500 anos de história, quais são as figuras que personificam o nosso país, que sintetizam, por suas qualidades e seus…
  5. 5ª questãoTexto 1A1 Nestes 500 anos de história, quais são as figuras que personificam o nosso país, que sintetizam, por suas qualidades e seus…
  6. 6ª questãoTexto 1A1 Nestes 500 anos de história, quais são as figuras que personificam o nosso país, que sintetizam, por suas qualidades e seus…
  7. 7ª questãoTexto 1A1 Nestes 500 anos de história, quais são as figuras que personificam o nosso país, que sintetizam, por suas qualidades e seus…
  8. 8ª questãoTexto 1A1 Nestes 500 anos de história, quais são as figuras que personificam o nosso país, que sintetizam, por suas qualidades e seus…
  9. 9ª questãoTexto 1A1 Nestes 500 anos de história, quais são as figuras que personificam o nosso país, que sintetizam, por suas qualidades e seus…
  10. 10ª questãoTexto 1A1 Nestes 500 anos de história, quais são as figuras que personificam o nosso país, que sintetizam, por suas qualidades e seus…
  11. 11ª questãoConforme o Regimento Interno da Câmara Municipal de Boa Vista/RR, compete privativamente à Mesa da Câmara
  12. 12ª questãoAcerca do disposto na Lei Orgânica do Município de Boa Vista/RR, assinale a opção correta.
  13. 13ª questãoCom relação a aspectos atinentes à administração municipal previstos na Lei Orgânica do Município de Boa Vista/RR, julgue os seguintes…
  14. 14ª questãoNo que concerne à organização e ao regime jurídico da Procuradoria da Câmara Municipal de Boa Vista, assinale a opção correta.
  15. 15ª questãoA respeito da estrutura organizacional da Câmara Municipal de Boa Vista, à luz da Lei n.º 1.677/2016, assinale a opção correta.
  16. 16ª questãoA respeito da técnica legislativa de estruturação das leis, conforme a Lei Complementar n.º 95/1998, julgue os itens a seguir. I Como…
  17. 17ª questãoCom relação às regras atinentes a elaboração, redação, alteração e consolidação das leis, assinale a opção correta conforme a Lei…
  18. 18ª questãoA partir do conceito de constituição pelo sentido ontológico de Karl Loewenstein, julgue os próximos itens. I A constituição nominal ou…
  19. 19ª questãoAcerca do poder constituinte, assinale a opção correta.
  20. 20ª questãoNo que se refere a direitos e garantias fundamentais, assinale a opção correta.
  21. 21ª questãoA vitaliciedade, a inamovibilidade e a irredutibilidade de subsídios são garantias dos membros
  22. 22ª questãoAcerca do controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a opção correta.
  23. 23ª questãoA respeito do controle concentrado de constitucionalidade, assinale a opção correta.
  24. 24ª questãoO imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada entre estados, Distrito Federal e municípios, conforme previsto na CF,
  25. 25ª questãoSão princípios constitucionais da ordem econômica e financeira
  26. 26ª questãoDe acordo com a jurisprudência do STJ, a propositura de ação que impugne débito representado em título extrajudicial
  27. 27ª questãoDe acordo com o Código Civil, Código de Processo Civil e o entendimento do STJ, enquanto não aberto o inventário e realizada a partilha,
  28. 28ª questãoConforme o Código Civil e a jurisprudência do STJ, no regime de comunhão parcial de bens, a outorga uxória é
  29. 29ª questãoDe acordo com o Código Civil, e considerando-se o entendimento do STJ, a indenização devida em razão da evicção deve observar o valor da…
  30. 30ª questãoNos contratos, a cláusula penal moratória tem a finalidade de
  31. 31ª questãoSegundo a jurisprudência do STJ, a doação entre cônjuges casados sob o regime da comunhão universal de bens é
  32. 33ª questãoDe acordo com o Superior Tribunal de Justiça, nas execuções cíveis regidas exclusivamente pelo Código de Processo Civil (CPC), a adoção…
  33. 34ª questãoDe acordo com o entendimento do STJ, na hipótese de executado revel citado por edital e representado por curador especial, a intimação da…
  34. 35ª questãoAcerca da técnica de ampliação do colegiado, assinale a opção correta.
  35. 36ª questãoNão se concederá mandado de segurança quando o ato impugnado consistir em decisão judicial
  36. 37ª questãoO STJ entende que o princípio da instrumentalidade das formas autoriza o aproveitamento de atos processuais que, embora
  37. 38ª questãoNo que se refere à assinatura eletrônica em títulos executivos extrajudiciais eletrônicos, o STJ entende que o CPC
  38. 39ª questãoNo que diz respeito ao ajuizamento de lide temerária, o STJ entende que os advogados
  39. 40ª questãoDeterminado município editou lei, em 15 de dezembro de 2024, aumentando a alíquota do imposto sobre propriedade predial e territorial…
  40. 41ª questãoO Município de Boa Vista tenha realizou a pavimentação de determinada estrada rural, o que valorizou as propriedades limítrofes. Para…
  41. 42ª questãoA empresa Alfa S.A. desenvolve software (programas de computador) sob encomenda e também comercializa licenças de software padronizados…
  42. 43ª questãoUma lei publicada em 2025 reduziu determinada multa por descumprimento de obrigação acessória. Diante da publicação e vigência da referida…
  43. 44ª questãoConsidere que determinado contribuinte de um tributo sujeito a lançamento por homologação não tenha declarado o débito nem realizado…
  44. 45ª questãoAcerca do prazo prescricional para a ação de repetição de indébito de tributo sujeito a lançamento por homologação, assinale a opção…
  45. 46ª questãoUma criança de 10 anos de idade herdou imóveis de seu avô. O município, então, lançou o IPTU em nome do menor. Os pais contestam, alegando…
  46. 47ª questãoA sociedade empresária Salgadinhos S.A. foi notificada formalmente sobre a decisão do secretário municipal de vigilância sanitária que…
  47. 48ª questãoConsiderando a teoria sobre a constituição dos atos administrativos, assinale a opção que apresenta o elemento que representa o resultado…
  48. 49ª questãoA Câmara Municipal concedeu ao servidor João a ocupação de um imóvel funcional, condicionando a validade da permanência no imóvel ao…
  49. 50ª questãoJulgue os itens a seguir, acerca da estabilidade dos agentes públicos. I A efetividade está relacionada à forma de provimento do cargo…
  50. 51ª questãoAssinale a opção correta, a respeito do controle legislativo.
  51. 52ª questãoAssinale a opção que corresponde à modalidade licitatória para aquisição de bens e serviços comuns, em que se definem objetivamente…
  52. 53ª questãoJulgue os seguintes itens, acerca da responsabilidade civil do Estado. I É inaplicável a responsabilidade civil do Estado em virtude de…
  53. 54ª questãoO Diretor de Recursos Humanos da Câmara Municipal, após o recebimento de requerimento de servidor interessado, expediu em um ato formal a…
  54. 55ª questãoConsiderando as normas gerais de orçamento público e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta acerca dos limites constitucionais…
  55. 56ª questãoA partir de 2019, o constituinte derivado promoveu alterações relevantes no regime constitucional do planejamento e da execução…
  56. 57ª questãoDeterminado município brasileiro apresenta elevado estoque de precatórios em mora, cujos valores, atualizados monetariamente e acrescidos…
  57. 58ª questãoNo exercício do controle externo das finanças municipais, surgem controvérsias quanto à natureza e aos efeitos jurídicos das decisões dos…
  58. 59ª questãoAcerca das transferências financeiras voluntárias entre entes públicos, assinale a opção correta.
  59. 60ª questãoNo último ano de mandato, determinado prefeito, diante de insuficiência temporária de caixa, adotou as seguintes medidas: I recebeu…
  60. 61ª questãoÀ luz das disposições finais e transitórias constantes no Capítulo X da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), assinale a opção correta.
  61. 62ª questãoEm relação ao constitucionalismo ambiental e climático, e tendo em vista a proteção constitucional do meio ambiente na CF, assinale a…
  62. 63ª questãoConsiderando a criação de uma unidade de conservação municipal para proteger lavrados, assinale a opção correta.
  63. 64ª questãoAcerca da Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n.º 12.305/2010, assinale a opção correta
  64. 65ª questãoDe acordo com a legislação que regulamenta a Política Nacional do Meio Ambiente, a proteção da vegetação nativa e a gestão de florestas…
  65. 66ª questãoAcerca do direito dos recursos hídricos, assinale a opção correta.
  66. 67ª questãoDe acordo com a Lei Complementar n.º 140/2011 e a jurisprudência do STF, assinale a opção correta.
  67. 68ª questãoDe acordo com as diretrizes nacionais para o saneamento básico, estabelecidas pela Lei n.º 11.445/2007, assinale a opção correta.
  68. 69ª questãoNo que diz respeito ao regime de afetação dos loteamentos, previsto na Lei n.º 6.766/1979, assinale a opção correta.
  69. 70ª questãoAssinale a opção que apresenta instrumentos, previstos no Estatuto da Cidade, de implementação da política urbana no âmbito do…
  70. 71ª questãoNo que se refere à aprovação ambiental aplicável à Regularização Fundiária Urbana (REURB), prevista na Lei n.º 13.465/2017, assinale a…
  71. 72ª questãoVerificada a existência de parcela de solo urbano cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor, mediante lei…
  72. 73ª questãoEm seu fundamento constitucional, o princípio da função social da propriedade urbana está mais diretamente relacionado com
  73. 74ª questãoO plano diretor é definido constitucionalmente como o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, cuja execução compete
  74. 75ª questãoAcerca dos aspectos gerais atinentes a propaganda eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código eleitoral e da Lei n.º 9.504/1997.
  75. 76ª questãoNo que concerne à propaganda eleitoral extemporânea e irregular, observada a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), julgue…
  76. 77ª questãoEm relação à propaganda eleitoral nos diversos meios de comunicação, assinale a opção correta conforme a Lei n.º 9.504/1997.
  77. 78ª questãoEm relação às condutas vedadas aos agentes públicos em campanhas eleitorais, considerada a jurisprudência do TSE, assinale a opção correta.
  78. 79ª questãoAcerca do abuso de poder no processo eleitoral, em atenção à jurisprudência do TSE, julgue os itens a seguir. I A caracterização de abuso…
  79. 80ª questãoA respeito da propaganda eleitoral, conforme a Lei n.º 9.504/1997, assinale a opção correta.

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