Questão 713973 · 12ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Legislação do Município de Boa Vista (Roraima)
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Legislação Municipal
- Assunto
- Legislação do Município de Boa Vista (Roraima)
Acerca do disposto na Lei Orgânica do Município de Boa
Vista/RR, assinale a opção correta.
- AÉ vedado ao vereador, desde a expedição do diploma, ser proprietário, controlador ou diretor de empresa que goze de favor decorrente de contrato com pessoa jurídica de direito público municipal.
- BAs sessões solenes da Câmara Municipal não podem ser realizadas fora do seu recinto.
- CÉ possível a qualquer cidadão apresentar reclamação anônima à Câmara Municipal referente às contas do município.
- DA emenda à Lei Orgânica depende de proposta da maioria simples dos membros da Câmara Municipal.
- EOs vereadores não são obrigados a testemunhar sobre informações recebidas ou prestadas em razão do exercício do mandato.