Questão 714267 · 46ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Obrigação Tributária
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Obrigação Tributária
Uma criança de 10 anos de idade herdou imóveis de seu
avô. O município, então, lançou o IPTU em nome do menor. Os
pais contestam, alegando que a criança é civilmente incapaz.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.
- AEm razão do princípio da proteção da infância e da juventude, os bens do menor são imunes a impostos.
- BO lançamento é nulo, pois incapazes não podem figurar como sujeitos passivos de relações tributárias.
- CO imposto deve ser lançado em nome dos responsáveis legais pela criança.
- DO menor só terá capacidade tributária passiva se emancipado.
- EA capacidade tributária passiva independe da capacidade civil da pessoa natural.