Questões por Cursos Rateio

Questão 714420 · 79ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Boa Vista - RR
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Eleitoral
Assunto
Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas
Acerca do abuso de poder no processo eleitoral, em atenção à jurisprudência do TSE, julgue os itens a seguir.
I A caracterização de abuso de autoridade, no caso do descumprimento da determinação constitucional segundo a qual a publicidade de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, independe de a publicidade ter sido custeada com recursos públicos.
II O abuso de poder, no contexto da disputa eleitoral, pode ser reconhecido com fundamento em simples presunções acerca do encadeamento dos fatos.
III A quebra da rotina administrativa para que a fase mais relevante de determinado programa social seja realizada às vésperas do pleito eleitoral consiste em situação apta à caracterização de abuso do poder político.
Assinale a opção correta.
  1. A
    Nenhum item está certo.
  2. B
    Apenas o item I está certo.
  3. C
    Apenas o item III está certo.
  4. D
    Apenas os itens I e II estão certos.
  5. E
    Apenas os itens II e III estão certos.

Entre com a sua conta do Cursos Rateio. No plano Grátis são 10 questões por dia, sem pagar nada.

Mais questões de Abuso de poder, captação ilícita de sufrágios e condutas vedadas

Estude com milhares de questões de concurso

Filtre por banca, órgão, cargo e assunto, monte cadernos e simulados e acompanhe o seu desempenho.

Conhecer a área de Questões