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Questão 714117 · 36ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Boa Vista - RR
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Constitucional
Assunto
Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
Não se concederá mandado de segurança quando o ato impugnado consistir em decisão judicial
  1. A
    contra a qual não caiba recurso.
  2. B
    de natureza teratológica.
  3. C
    passível de recurso sem efeito suspensivo.
  4. D
    impugnada por terceiro prejudicado.
  5. E
    transitada em julgado, salvo se o objetivo for o controle de competência dos juizados especiais.

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