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Questão 714271 · 50ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Boa Vista - RR
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Administrativo
Assunto
Agentes públicos e Lei 8.112 de 1990
Julgue os itens a seguir, acerca da estabilidade dos agentes públicos.
I A efetividade está relacionada à forma de provimento do cargo público, caracterizando-se como uma garantia do cargo efetivo.
II A estabilidade está relacionada à garantia de permanência no serviço público, caracterizando-se como garantia do servidor estatutário.
III A vitaliciedade é uma garantia de permanência no serviço público assegurada aos ministros e conselheiros dos tribunais de contas.
IV A estabilidade excepcional constante do art. 19 do ADCT é inaplicável aos empregados das fundações públicas de direito privado.
Assinale a opção correta.
  1. A
    Apenas os itens I e II estão certos.
  2. B
    Apenas os itens I e IV estão certos.
  3. C
    Apenas os itens II e III estão certos.
  4. D
    Apenas os itens III e IV estão certos.
  5. E
    Todos os itens estão certos.

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