Questão 714415 · 74ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Urbanístico
- Assunto
- Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico · Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
O plano diretor é definido constitucionalmente como o
instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, cuja
execução compete
- Aao poder público municipal.
- Baos entes municipais e estadual, de forma concorrente.
- Ca todos os entes federativos, de forma comum.
- Dao poder público estadual.
- Eao poder público federal.