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Questão 714415 · 74ª da prova

CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico

Banca
CESPE / CEBRASPE
Órgão
Câmara de Boa Vista - RR
Ano
2026
Cargo
Procurador
Matéria
Direito Urbanístico
Assunto
Ordem Urbanística na Constituição e Princípios do Direito Urbanístico · Estatuto da Cidade - Lei 10.257/2001
O plano diretor é definido constitucionalmente como o instrumento básico da política de desenvolvimento urbano, cuja execução compete
  1. A
    ao poder público municipal.
  2. B
    aos entes municipais e estadual, de forma concorrente.
  3. C
    a todos os entes federativos, de forma comum.
  4. D
    ao poder público estadual.
  5. E
    ao poder público federal.

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