Questão 714105 · 24ª da prova
CESPE / CEBRASPE 2026 – Câmara de Boa Vista - RR – Procurador: Competência Tributária
- Banca
- CESPE / CEBRASPE
- Órgão
- Câmara de Boa Vista - RR
- Ano
- 2026
- Cargo
- Procurador
- Matéria
- Direito Tributário
- Assunto
- Competência Tributária · Outros Impostos · Imposto sobre Bens e Serviços - IBS
O imposto sobre bens e serviços de competência compartilhada
entre estados, Distrito Federal e municípios, conforme previsto
na CF,
- Aintegrará sua própria base de cálculo.
- Bincidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
- Cserá cobrado pelo somatório das alíquotas do estado e do município de origem da operação.
- Dincidirá também sobre a importação de bens materiais ou imateriais, inclusive direitos, ou de serviços realizada por pessoa física ou jurídica, ainda que ela não seja sujeito passivo habitual do imposto, qualquer que seja a sua finalidade.
- Eincidirá sobre as exportações, assegurados ao exportador a manutenção e o aproveitamento dos créditos relativos às operações nas quais seja adquirente de bem material ou imaterial, inclusive direitos, ou serviço.